SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SACRAMENTA A FIDELIDADE

Consolidada - 16/12/2008 21h48
STF confirma cassação de deputado, mas ainda analisará recurso
Rodolfo Stuckert

Arlindo Chinaglia: Câmara agirá imediatamente quando o STF terminar a análise do caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade, nesta terça-feira (16), a decisão da Justiça Eleitoral de cassar o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado a cassação pelo fato de o parlamentar haver se desfiliado do DEM sem justa causa, desobedecendo à resolução do TSE sobre fidelidade partidária. A decisão do STF nesta terça foi tomada em resposta a um recurso movido pelo próprio deputado. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, comunicou a decisão ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e informou que ainda existe um outro recurso, movido pelo PRB, que poderá ser julgado nesta semana pelo STF. Walter Brito Neto se queixou da decisão do Supremo e disse que ainda tem esperanças de reverter a situação.Análise Chinaglia disse que a situação política de Walter Brito Neto se agravou. Segundo ele, a Câmara vai seguir a determinação do Supremo assim que houver uma decisão definitiva: "Após o STF ter terminado o seu trabalho neste caso, a Câmara será oficiada. Então, reuniremos a Mesa diretora de forma imediata e cumpriremos a lei." Ele lembrou que evita entrar no mérito do caso, pelo fato de fazer parte da Mesa. "Mas, evidentemente, qualquer análise aponta no sentido do enfraquecimento da posição do deputado. Então, nós estaremos preparados para qualquer que seja a hipótese. O que segura hoje o mandato do deputado é o recurso do PRB ainda não julgado pelo STF", observou.Chinaglia ressaltou que o caso está sendo tratado com cautela porque servirá de modelo para futuras situações semelhantes de infidelidade partidária. Porém, o vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA) criticou a demora da Câmara em declarar a perda do mandato de Walter Brito Neto. Segundo ele, não há dúvida de que o STF também vai negar o segundo recurso, e a Câmara "está ficando muito mal" ao protelar a tomada de uma decisão. Aleluia declarou que a cautela não pode significar uma chicana jurídica.ReaçãoWalter Brito Neto disse que ficou surpreso com o julgamento de hoje do STF, pelo fato de ter apresentado argumentos importantes: "Além de a resolução do TSE ser inconstitucional, o meu direito a ampla defesa não foi respeitado." O parlamentar afirmou que, quando trocou o DEM pelo PRB, era vereador em Campina Grande e apenas suplente de deputado federal. Ele salientou que deputados no exercício dos seus mandatos não podem ficar subservientes às presidências dos partidos políticos.