TORTURADOS AVALIAM SITUAÇÃO

13/12/2008 10:44Ex-presos políticos avaliam conseqüências do AI-5 na sociedade atual
As conseqüências do Ato Institucional nº 5 (AI-5) na sociedade atual estão disfarçadas em uma cultura na qual vigora o medo, os movimentos sociais ainda são considerados subversivos, a participação popular na vida pública não é valorizada e a parcela mais humilde da população é mantida em situação de subserviência. A afirmação foi feita nessa sexta-feira, pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.Esse povo ainda tem, perante as autoridades, medo de questionar e exercer sua cidadania Além disso, perduram os sentimentos de injustiça e impunidade com relação aos agentes torturadores, disse Abrão, durante o encontro AI-5 Nunca Mais, organizado pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e o Fórum de Ex-presos Políticos do Estado de São Paulo. Segundo Abrão, a sociedade ainda tem medo ao lembrar dos fatos do passado. O objetivo do encontro é reconhecer a história do país e refletir sobre as conseqüências do AI-5 para a população, para que não se repitam fatos como esse. O encontro, que termina amanhã (13), data em que o AI-5 completaria 40 anos, discute os efeitos desse decreto, emitido durante o regime militar. Os trabalhos de hoje incluíram o julgamento de quatro requerimentos de ex-perseguidos políticos. Além de militantes e autoridades da área de direitos humanos, participam do evento ex-presos políticos.Paulo Abrão reconheceu que o Brasil avançou muito na questão dos direitos humanos, porque a Constituição de 1988 incorporou boa parte dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, embora nem sempre esses valores sejam respeitados. A maioria desses direitos ainda não saiu do papel, como o acesso educação e saúde pública digna. Ainda existem minorias reprimidas, homossexuais ainda discriminados, racismo muito presente. De acordo com Abrão, a noção de direitos humanos transmite a idéia favorecer a aceleração do processo civilizatório da população. Quanto mais nos conscientizarmos da importância dos direitos humanos, teremos uma espécie de balizamento das relações sociais do homem com o Estado e mais acelerado nosso processo civilizatório se tornará.Abrão considerou interessante o fato de uma pesquisa do governo federal ter constatado que a maioria das pessoas apontou o apoio da família como o fator mais importante para garantir os direitos humanos, seguida do esforço pessoal e (da presença) do Estado. Segundo ele, a resposta mostra que as pessoas passam a reconhecer que o primeiro espaço de preservação dos direitos humanos é eminentemente social, sem a presença do Estado. Isso, de algum modo, pode sinalizar que as pessoas estão com conscientes de que elas também são agentes de proteção dos direitos humanos. Nós não temos que esperar de forma passiva uma atuação do Estado.Ele disse que a pesquisa mostrou também que a sociedade considera muito presente a violação dos direitos humanos, mas ressaltou que a idéia de tais direitos sejam instrumentos de defesa apenas de criminosos é equivocada e fruto da falta de informação. É instrumento de defesa de bandido, mas porque ele é um homem. Assim como é instrumento de defesa de todo e qualquer outro homem. Os direitos humanos devem estar ao lado de quem naquele momento estiver fragilizado na relação dos seus direitos afirmou. Abrão acrescentou que tanto as vítimas quanto os criminosos devem ter sua integridade física, psicológica e biológica preservada e que o próprio acionamento da Justiça para aplicar uma punição ao criminoso é um direito humano da vítima. As vítimas não reconhecem que poder acionar o Poder Judiciário com o devido processo legal, ampla defesa e responsabilizar aquele que cometeu o crime contra elas, que aquilo é um exercício de direitos humanos. Se vale para elas (vítimas), vale também para o outro cidadão, que se desvirtuou do regime jurídico, mas que não por isso deve ser tratado como alguém que não merece ser respeitado.Assinado no dia 13 de dezembro de 1968, no governo do general Arthur da Costa e Silva, o Ato Institucional nº 5 concedeu poderes absolutos aos governantes para punir aqueles que consideravam subversivos. O decreto permitia o fechamento do Congresso Nacional, além da intervenção do governo federal em decisões dos estados, institucionalizou a censura e proibiu o habeas corpus para presos políticos. Em 1978, no governo do general Ernesto Geisel, o AI-5 foi revogado.
FONTE: IMPRENSA LIVRE