ESTÁ TRAMITANDO NO SENADO

PROJETOS19/01/2009 - 13h59
Projeto pune venda de combustível adulterado com inaptidão do CNPJ
Com intenção de ampliar o cerco aos que comercializam combustíveis adulterados, tramita no Senado uma proposta que permite punir esses infratores com a declaração de inaptidão para inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O autor da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), destaca que a declaração de inaptidão acarreta várias conseqüências, como a impossibilidade de obter empréstimos bancários ou benefícios fiscais, realizar aplicações financeiras e participar de licitações do governo.
Esse projeto de lei (PLS 95/05), apresentado em abril de 2005, recebeu em outubro passado parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas o texto aprovado pela CCJ foi uma versão com alterações - um substitutivo - do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Agora, a proposição, com essas modificações, aguarda votação na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), na qual receberá decisão terminativa.

NOTA NOSSA: Se for cassado o CNPJ, a empresa já era. Não existe mais e isso parece mais justo. Vender droga pra por no tanque dos carros sabendo que vai destruir tudo, é coisa de quem não merece ser comerciante. Só que se a coisa pegar, tem gente aqui no litoral que vai parar de enriquecer.