As funções públicas, são sempre submetidas a algumas exigências que a lei prevê, e sempre que se cria um cargo público, seja ele de livre nomeação ou seja por concurso, a lei explicita o cargo, as funções inerentes ao cargo e as atribuições inerentes às funções do cargo. Isso pra estabelecer quais as atividades que serão exercidas pelo ocupante do cargo. Assim, num cargo de gari, sabe-se que a função será exercida no âmbito da limpeza pública e o gari vai varrer, coletar o lixo, transportar e alguma outras atividades inerentes ao cargo.
Na câmara de Caraguá, inventaram o cargo de assessor jurídico, que emprega alguns advogados, mas não existe atribuição alguma para a função. Resta saber o que faz um advogado empregado na câmara, se fica por lá "zazando" e no fim do mês recebe salário.
A câmara já tem seus procuradores concursados que são advogados e estão lá para defender a câmara em suas questões jurídicas, e fazer os pareceres nos projetos de lei.
Nos anos anteriores os advogados empregados por favor defendiam presos a pedido dos vereadores, e assim havia uma prestação de serviços que o governo do estado já faz através a assistência judiciária gratuita, mas que os vereadores resolveram fazer também para garantir votos nas eleições seguintes.
Estão empregando advogados na câmara para continuar o mesmo favorecimento. Quem quiser pode denunciar ao promotor público que ele vai tomar providências é só mandar uma cartinha explicando o fato de maneira sucinta e nem precisa assinar, que deve ser encaminhada ao promotor da cidadania que fica no fórum. Qualquer cidadão pode pedir providências e assim, se houver advogados recebendo dinheiro público para favorecimentos a eleitores pode ser instaurado processo de improbidade contra o presidente da câmara e o resultado pode ser a perda de mandato, suspensão de direitos políticos e até devolução do dinheiro pago.
Sabe-se que advogados andavam por ai no carro da câmara indo fazer audiências de bandidos fora da cidade. Isso é uma vergonha e tomara que não esteja acontecendo.
13 comentários:
O G5 VAI ARREGAR...
O encontro ocorrido na última sexta-feira, dia 19/02/02 no qual o prefeito Antonio Carlos (PSDB) pediu trégua ao grupo de vereadores da oposição, parece ter surtido efeito no comportamento do chamado G-5. Pelo menos é o que foi visto na sessão especial de prestação de contas desta terça-feira.
Diante do prefeito, do vice, e de uma plateia de aproximadamente 120 pessoas, os cinco vereadores do grupo adotaram discurso mais moderado, se limitando apenas a exporem suas reivindicações e alguns questionamentos pontuais.
ESSA BRIGA DO G5 COM O PREFEITO ESTA NA HORA DE ACABAR ,QUEM PERDE COM ISSO É A POPULAÇAO,ESTA NA HOTR DE SELAREM UM ACORDO DE PAZ
Pedro Ivo (DEM) lembrou do atraso do pagamento da rescisão de funcionários que ocuparam cargos comissionados na gestão anterior. Segundo o vereador, mais de 140 aguardam o pagamento. “Eles dependem da rescisão já que estão desempregados”, justificou Ivo.
Gobetti, que também cobrou o pagamento dos comissionados. “O senhor tinha dado a palavra que o pagamento seria feito essa semana, mas muitos ainda não receberam”, afirmou o vereador.
Os vereadores Baduca Filho (PDT) e Silmara Matiazzo (DEM), que também compõem o G-5, seguiram na mesma linha de reivindicações. Já Celso Pereira (DEM) não quis se pronunciar.
TRECHOS RETIRADOS DA MATERIA EDITADA DO JORNAL IMPRENSA LIVRE
Dr. João Lúcio
Este não é um comentario sobre esta matéria, porém gostaria de que o Sr. ajudasse a melhorar a cidade.
Existe um trailler na praia Martim de Sá que atende os turistas sem a mínima higiene, tem até banheiro químico.
Hoje o tal trailler montou nada mais nada menos 60 guarda-sóis com 04 cadeiras cada um totalizando o atendimento para 240 pessoas ao mesmo tempo, sem a mínima higiene.
Será que a sanitária não viu isso até hoje? Faz pelo menos dois anos que o trailler existe.
Não tenho nada contra ninguém mas é um absurdo o que está ocorrendo.
Por favor o senhor sabe a quem recorrer não vamos deixar que interesses particulares zoneiem a nossa praia. Se possível alguém fotografar seria uma prova do que estou relatando.
Agradeço a sua atenção e continue firme com o blog o qual está sendo um veículo muito importante para muitos assuntos que ficariam parados.
um abraço.
XIIIIIIII tem DR ALVES ai tambem tenho certeza.
SOU UMA PESSOA INFORMADA E ATUALIZADA NO MUNDO EM QUE VIVO ,O QUE VEJO NO TRECHO DESSA MATERIA DO IMPRENSA LIVRE É QUE SEMANA PASSADA OS VERADORES DO G5 COBRARAM UMA ATITUDE DO PREFEITO REFERENTE AOS PAGAMENTOS ATRASADOS DOS FUNCIONARIOS E PEDIAM URGENCIA NA SITUAÇAO,UMA SEMANA DEPOIS É CONVOCADA UMA SESSAO DE CAMARA EXTRAORDINARIA PARA DISCUTIREM ASSIM PAGAMENTOS RESCISÓRIOS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO ...
E A BANCADA DO G5 SIMPLISMENTE "NÃO" COMPARECEM ,
QUANDO É PRA COBRAREM DO PREFEITO ELES TEM PULSO ,COBRAM CRITICAM MAS QUANDO É PRA APROVAREM ALGO QUE O PREFEITO SANSIONOU SIMPLISMENTE DESPARECEM
É VERGONHOSO A POSTURA DESSE G5,AS PESSOAS PRESIÇAM SE INFORMAREM MELHOR ANTES DE COLOCA-LOS COMO DEFENSOR DO POVO
É Dr. não é facil, o legislativo é uma mamata e está longe de mudar. E o pior é que criaram esse cargo pra quem? pra quem? Quer advinhar não deixará ninguém aqui espantado...Aliás, parece-me que o pai dele (assessor no executivo) já empregou uns 4987518754581 familiares em linha reta, colateral, afins, etc...rs. Nepotismo? cruzado, atravessado, direto, encravado, enfim....deem um nome ai. E a Súmula Vinculante do STF? Infelizmente, mas um belo texto constitucional..........
E a reposição salarial dos funcionáros municipais, o G5 não vai cobar?!
E OS FUNC DA MAMULENGO QUE ATE AGORA Não viram a cor do dinheiro, como fica? GARANTO QUE O PREFEITO NÃO QUER NEM SABER
VAMOS TODOS REZAR PELA ALMA DO REI, ele vai precisar, POIS O DIABO Já o estÁ CHAMANDO, OREMOS POR ELE,PARA QUE VÁ EM PAZ
PARE ANONIMO das6:11 se acontecer isso quem govenara ou desgovernara a cidade será o bob filho que é,
10000000000000000 vezes PIOR.
PARA ANONIMO 25/02 10:04 ... POR FAVOR QUEM VOTA NO PREFEITO VOTA TBEM NO VICE , ENTÃO TODOS SABIAM SE ALGO ACONTECESSE C PAI , QUEM ASSUME É O FILHO ....
O POVO MERECE ... VOTOU...CAMISETA AMARELA E R$ 50......
Entra ano sai ano a câmara é sempre a mesma, um cabide de emprego.
Os advogados de outros anos que lá trabalhavam, não foram reconhecidos pelos seus méritos, falar da vida alheia é muito fácil, difícil é fazer o que eles faziam...
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