Na gestão do ex-prefeito Aguilar, ao contrário do que dizem alguns comentários deste Blog, a ONG Olho Vivo, recebeu uma copia do contrato firmado entre o muncípio e empresa de propriedade da esposa de um vereador, para locação de Vans, e enviou ao Tribunal de Contas para apuração de possível irregularidade na contratação. Aguarda-se o resultado, que demora mais vem. Claro que o poder público ao contratar com empresa de político está no mínimo praticando ato imoral, o que por si só já fere o princípio da moralidade que deve nortear os atos públicos.
Se houver contratação de fornecimento de materiais ou serviços por empresa de propriedade de parente de vereador, qualquer cidadão tem legitimidade para encaminhar uma representação ao tribunal de contas ou ao ministério público. Nossa intenção não é a de que somente a ONG faça as denúncias e sim de que muitos cidadãos encontrem os caminhos porque isso será suficiente para que os políticos se enquadrem, diante de uma observação mais atenta de muitas pessoas.
Assim, quem tiver informação de que certo político ou agente público esteja praticando ato ilegal, faça o seu papel, e encaminhe um ofício ao presidente do tribunal de contas, cujo endereço é Av. Rangel Pestana, 315, CEP-01017-906, é só encaminhar com algum indício e de preferência com documento ou matéria de jornal, que o TCE vem e faz a verificação. Caso queira um caminho mais rápido mande o documento ao promotor público no forum da sua cidade, porque se o promotor não tomar as providências poderá responder disciplinarmente.
Além de tudo isso, vc pode requerer à autoridade acusada de ato ilícito que lhe forneça certidão sobre o fato a ser questionado que a autoridade terá que lhe dar a certidão em 15 dias, sob pena de crime de responsabilidade. A finalidade da Olho Vivo, desde o início de sua vida sempre foi a de formar consciências e mostrar os caminhos. A sociedade ainda está muito tímida mas já dá sinais de desenvoltura em alguns momentos.
Faça isso, se tiver conhecimento de algum ilícito requeira na qualidade de cidadão a certidão e encaminhe às autoridades indicadas.
Um ponto a ser considerado é o de que as pessoas estavam acostumadas a pedir providências na imprensa e isso não é caminho legal, mas apenas publicidade e retaliação, o que não resulta positivo a não ser o desgaste.
Nós temos feito a nossa parte, sempre e os cidadão precisam deixar de lado o medo de represálias porque político corrupto não está em condições de retaliar ninguém.
Um cidadão de Caraguá requereu recentemente informações à câmara da cidade sobre exames toxicológicos dos políticos que assumiram poder em janeiro último e obteve a certidão no prazo legal. Se a informação está correta ou não, é problema de quem fornece e assina o documento porque se fizer constar informação incorreta em documento oficial vai responder por falsificação de documento público.
Como se pode ver, o caminho é simples e basta a coragem de agir.
O modelo do requerimento quem quiser é só pedir que nós fornecemos por E-mail ou outro meio.
Se em uma cidade 70 mil habitantes tivesse uns 30 cidadãos "machos" com coragem de pedir informações e encaminhar aos órgãos fiscalizadores, por certo os bandidos não iriam querer exercer cargos públicos.
Endereço do Forum em Caraguá Praça José Rebelo da Cunha, 73, Sumaré, CAraguatauba, SP- CEP-11661-050
