24/4/2009 9:42Prefeitura pretende aumentar números de funerárias na cidade
Leonardo RodriguesUm projeto de lei de autoria da prefeitura, lido na última sessão da Câmara, abre a possibilidade da existência de mais de uma funerária atuando como concessionária na cidade, e que atenderão ao Centro e as Costas Norte e Sul. O secretário de Governo, Paulo Henrique Santana, diz que o projeto estimula a competição de mercado. “Quando existem várias empresas em um mesmo mercado, quem ganha são os consumidores”, diz PH. Porém, ainda faltam alguns detalhamentos no projeto que interferem na compreensão do texto. Isso porque, não está claro se haverá uma licitação para diversas empresas atuarem em toda a cidade ou se haverá três licitações, uma para cada região do município. “As licitações no projeto ainda não foram analisadas. Mas deixamos uma brecha na lei, caso haja demanda”, argumenta o secretário. Ele acrescenta que nada impede a funerária que ganhar a licitação atuar em toda a cidade. Mas de acordo com o presidente da Casa, o Coringa, a idea não é nova. “Foi aprovado um projeto na gestão passada, de minha autoria, que permite o trabalho de até cinco funerárias”, afirma Coringa. O vereador diz que é contra qualquer tipo de reserva de mercado, e se posiciona a favor de qualquer projeto, mesmo que semelhante ao seu, contra a exclusividade. “Não é justo termos uma única empresa em uma cidade com 80 mil habitantes”, comenta o presidente do Legislativo. Para Coringa, o diferencial neste projeto é a disposição em estender o número de licitações, dividindo-as por região. “Acredito que a pretensão do prefeito é ter uma empresa em cada parte da cidade. O que ao meu ver, é bom”, conclui. Segundo Lucide Castelane, responsável pela funerária Paz Litorânea, a única no município, o projeto é “bom para o cliente”, mas pode prejudicar as pessoas que vivem deste mercado. Para ele, não há a necessidade de mais de uma empresa em operação, devido ao índice de óbito na cidade. “Em média existem 12 óbitos por mês, sendo que cinco destes são carentes. Com uma estimativa de oito casos, mais as despesas mensais, vamos viver do quê? O município não comporta ter duas ou três empresas do mesmo ramo”, conclui Castelane. O projeto está sendo analisado pela Câmara, e tem o prazo de 90 dias para ser votado em plenário. Mas parece que o tema é de grande relevância, podendo ter sua votação antecipada. “Em 30 dias, conseguimos votar o projeto”, promete Coringa.
NOTA NOSSA: Caberia à prefeitura manter o serviço social dedicado aos pobres, e deixar aberto o campo para a iniciava privada competir livremente. Porque quantificar o número de empresas ? Porque estabelecer zona de atuação para cada uma. Parece negociata.
