Muita especulação sobre esse assunto, mas os entendimentos nem sempre condizem coma real situação da proposta. O aumento de número de vereadores não traz nenhum aumento de despesas e ao contrário irá diminuir as verbas que atualmente são repassadas pelas prefeituras às câmaras.
Hoje o limite constitucional para repasse de verbas às câmaras é 8% em municípios de até 100 mil habitantes, como é o caso das cidades do Litoral Norte.
Como exemplo pode-se calcular que Caraguá com um orçamento de 220 milhões, pode repassar até 8% das rendas sobre impostos e se imaginarmos que a arrecadação de impostos seria em torno de 130 milhões só de impostos, número estimado utilizado apenas para argumentar, a câmara poderia receber 10,4 milhões neste ano para despesas do legislativo. Coma nova medida que está sendo votada no Senado, aumentaria o número de vereadores de 10 para 17 em Caraguá, mas o limite de gastos será reduzido de 8% para 4,8%, numa redução de quase metade do que se pode gastar atualmente. Neste caso a câmara poderá gastar somente um pouco mais de 6 milhões em redução significativa frente aos 10,4 milhões de antes.
Além disso, há que se imaginar que um número maior de vereadores poderá dificultar os possíveis controles do executivo sobre o legislativo e ainda permitir que lideranças de comunidades possam eleger seus representantes o que é muito difícil atualmente.
Ou seja, o aumento do número de vereadores reduz despesas e democratiza o acesso às cadeiras.
É bom lembrar que se o prefeito repassar quantias além do limite constitucional pode perder os direitos políticos e até ser preso.
