Quando os prefeitos se elegeram na última eleição, já tinham conhecimento da existência da súmula vinculante de numero 13 do Supremo Tribunal Federal que proíbe a contratação de parentes de agentes políticos em cargos de confiança. Cargos de confiança são aqueles que não precisam de concurso e a nomeação é apenas decisão política. Nomeiam e demitem livremente.
No caso concreto de Caraguá nós vimos nesta semana o Sr. Prefeito Municipal Antônio Carlos da Silva dizendo em matéria publicada no Jornal Imprensa Livre, assinada pela Jornalista Mara Cirino, dando conta de que o prefeito lastimava ter que demitir mais ou menos 30 pessoas consideradas em situação de nepotismo, nos quadros da prefeitura, isso, fora a câmara e outros órgãos públicos locais.
A maioria dessas pessoas são parentes de ocupantes de cargos de primeiro escalão, ou seja, secretário e assessores diretos.
Certa vez nós dissemos que a assessoria deve buscar sempre preservar a imagem do assessorado, evitar problemas e principalmente conflitos com órgãos de imprensa e justiça. Mas aqui parece que esses assuntos não foram levados a sério e colocaram parentes à vontade em cargos de confiança e agora vão causar mais um desgaste desnecessário ao prefeito que já tem problemas de monte.
A dispensa de 30 pessoas vai causar alterações que podem prejudicar os projetos administrativos do prefeito.
Diz o Sr. Antônio Carlos que assinou um termo de ajustamento de conduta com o promotor mas é contra isso porque as pessoas que nomeou são competentes. Será que não havia pessoas competentes fora das famílias dos principais assessores do prefeito, que pudessem fazer funcionar a máquina tão bem bem quanto os parentes ?
Nosso comentário quer apenas esclarecer que poder público não é a mesma coisa que uma empresa particular em que o dono faz o que bem quer com a sua gestão. A gestão pública exige respeito a uma quantidade enorme de leis e regras que limitam prefeito, governador e até o presidente da república , a praticarem os atos públicos sempre dentro do critério da legalidade.
Comum é também vereadores ou deputados e senadores fazerem bobagens e depois sairem por ai se desculpando, ou culpando a imprensa pelos problemas que lhes são criados.
A cada dia fica mais claro que a gestão pública se transforma em ciência e exige que seus gestores sejam preparados, não politicamente mas tecnicamente para observar limites, estabelecer objetivos e metas ao invés de aplicarem o "achismo" que é uma prática perigosa.
Qualquer prefeito que se eleja no Brasil, terá que formar secretariados sem que sejam eles necessariamente os seus agentes políticos. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
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