GOVERNO FEDERAL VAI OFICIALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE

Está na câmara para ser votado um projeto de lei do governo federal que permite a terceirização da saúde através Fundações Públicas ou Privadas, que tenham patrimônio próprio e mantenha seus funcionários em regime de contratação pela CLT, ou seja, sem estabilidade e nem as vantagens dos servidores públicos concursados. Além da saúde outros setores poderão ser incluidos como Ciência e Tecnologia e Educação.
Desse modo o governo se livraria do encargo do pessoal e poderia exigir cumprimento de metas sob pena de rescisão contratual em caso de inadimplemento da parte das fundações.
O exemplo utilizado pelo governo é o hospital Sara Kubstchek que é uma fundação e e é exemplo de funcionamento e gestão. Esse hospital é referência em ortopedia no Brasil.
De certo modo o que parece é que os serviços públicos estão sendo terceirizados por conta de uma discutível eficiência na prestação de serviços públicos.
A educação em Caraguá é um exemplo já que segundo informações de dentro do sistema, havia há poucos meses um quadro de mais ou menos 600 professores sendo que mais ou menos 200 estavam fora da sala de aula, quase todos por recomendação médica.
Se fossem contratados por uma fundação, contribuiriam com a previdência geral e passariam por perícias severas e se fossem mesmo encostados por doença quem pagaria era a previdência social e não os cofres públicos municipais.
De outro lado, há de se convir que os professores se afastam por não suportarem a pressão das más condições de trabalho e a dificuldade com as questões de disciplina dos alunos.
Desse modo, parece que o caminho que está sendo buscado pelo governo federal é transformar a escola e a saude em atividades privadas com contratação e dispensa de funcionários livres das garantias dos estatutos de servidores públicos.