MAIS UM PROBLEMA EM CONTRATAÇÃO DE OBRAS EM CARAGUÁ

19/9/2009 7:04Justiça manda paralisar obra de reurbanização da Avenida da Praia
As obras da segunda fase da urbanização da Avenida da Praia de Caraguatatuba nem bem começaram e já foram paralisadas por determinação da Justiça local. A Compec Galasso Engenharia e Construção Ltda, que teria feito o primeiro trecho, entrou com liminar para parar a obra, tocada pela segunda colocada, e receber o que alega ser de direito. Em contra partida, a atual administração justifica que a empresa teria recebido mais de R$ 700 mil do governo anterior e não teria feito a obra. A pendência só deve ser sanada após avaliação de perito indicado pela 2ª Vara Cível da cidade.De acordo com o secretário de Obras do município, Gilson Mendes, no início da administração, foi feito um levantamento tão logo assumiu e o andamento da obra feito pela construtora não condizia com o valor pago. Por isso, o município entrou com representação na justiça para tentar receber o valor que considera pago a maior. “Vamos aguardar a perícia e mostrar que estamos correto em nossa postura”, disse Mendes. Sua fala é emendada pelo prefeito Antonio Carlos da Silva, que acrescenta que a administração tem laudo de dois peritos e comprovaria o estado que a obra estava quando assumiu.Entenda o caso: Em documentação deixada pela administração anterior, foi verificado que o contrato com a Compec foi assinado em fevereiro de 2007 antes do convênio com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), órgão do governo do Estado. O projeto inicial previa a urbanização do trecho localizado entre a ponte do rio Lagoa, no Jardim Britânia, até o Terminal Turístico do Porto Novo. A execução seria em três etapas e a proposta da construtora que venceu a licitação foi de R$ 6.813.271,51.”O Dade liberou duas parcelas, mais de R$ 4 milhões, mas o contrato assinado foi maior”, explicou o secretário. Ainda de acordo com ele, o próprio ex-secretário da pasta, Raul Pesci, informou que a obra foi paralisada em 18 de março do ano passado. “Mesmo assim a construtora recebeu R$ 746.330,48, por serviço não realizado”. No dia 4 de dezembro a empresa foi notificada para retomar as obras, e isso também não foi feito, ainda conforme Gilson Mendes.No início desse ano a empresa argumentou que teria R$ 1.474.232,67 a receber da prefeitura devido a reajustes do serviço. “O contrato é claro e não prevê reajuste”, ressalta o secretário. Após a verificação da situação, a empresa foi notificada no dia 19 de junho passado por inexecução dos serviços e multada em R$ 513.442,59. Outra penalidade foi a suspensão temporária de participar de licitação e impedida de contratar com a administração pelo prazo de dois anos. (M.C)

NOTA NOSSA: Cotrato público de obra tem que ter todos os seus termos bem definidos, especialmente prazo de conclusão da obra, preço, condição de pagamento e outras responsabilidades. Não é possível uma empresa receber antes de fazer a obra e nem deixar de receber o que de fato tenha construído. A liminar paralizou também outras obras na cidade como a repavimentação das ruas do Bairro do Tinga, segundo declarações do vereador Lobinho no programa de rádio da Integração FM, 104,9, hoje por volta de 9:00 hs. em entrevista ao reporter Batista de Queirós.