Vigilância notifica estabelecimentos localizados nas praias da região norte; cidade tem no total191 quiosques.
A Associação dos Quiosqueiros de Caraguatatuba deve assinar, nesta semana, com o Ministério Público e a Vigilância Sanitária (Visa) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a adequação dos estabelecimentos localizados na região norte do município. Na última semana, três deles foram notificados para no prazo de sete dias melhorar suas instalações. Com a proximidade da temporada de verão, o objetivo é que todos estejam em bom estado para atender os consumidores.Segundo a coordenadora da Visa no município, Denise Passarelli, a Promotoria Ambiental instaurou inquérito civil em 2004 para apurar possíveis irregularidades que pudessem colocar em risco a saúde do consumidor.Esse inquérito trata de comércio de alimentos sem a observância das normas de higiene e segurança exigidas por leis e decretos. Sem o cumprimento das normas, os estabelecimentos correm o risco de fechamento. Na vistoria realizada pelos fiscais, os proprietários dos quiosques foram orientados a fazer alguns serviços como dedetização, limpeza de caixa d´água, melhorar o asseio, atualizar a carteira de saúde dos funcionários, além de melhorar alguns equipamentos que não estão em condição de uso. “Se essas medidas não foram adotadas, o local pode ser fechado por tempo indeterminado”, adianta a coordenadora da Visa.Segundo Denise Passarelli, os quiosques da Praia da Tabatinga já estão se adequando à legislação, enquanto da Massaguaçu e da Mococa estão sendo orientados. O presidente da Associação dos Quiosqueiros, Renato Lambiasi, confirmou que será assinado o TAC junto ao Ministério Público para que todos possam se adequar e estar com os estabelecimentos em funcionamento na temporada de verão e enquanto não sai a urbanização das três praias, tão aguardada pela comunidade. “Todos vão fazer as melhorias que estão sendo exigidas”, disse. Proprietária de um quiosque, Helena Cimino disse que já se adequou a todas as exigências propostas pela Saúde em anos anteriores. “Troquei a fossa, o piso da cozinha, uso água da Sabesp e cimentei a frente para não ter problema para atender meus clientes”. Vigilância faz mutirão para renovar alvará sanitárioA Vigilância Sanitária de Caraguá enviou carta a mais de 600 estabelecimentos da cidade para que os proprietários façam a regularização das licenças que estão vencidas. Em alguns casos, o atraso tem mais de três anos.De acordo com Denise Passarelli, coordenadora da Visa, pelo menos mais 50% já renovaram o alvará sanitário na última semana. “É importante que as pessoas saibam que a licença sanitária é obrigatória e de renovação anual”.O valor da taxa varia de acordo com a atividade do estabelecimento na área de interesse da saúde. Os anos anteriores também devem ser pagos. Os proprietários devem procurar a Vigilância Sanitária, que funciona no prédio da Secretaria da Saúde, na avenida Rio Branco, 955, no Indaiá, em horário comercial, das 8 às 17h. (M.C.).
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