21/10/2009 8:24Conama mantém proteção a restingas em resolução
Brasília (AE) - Ambientalistas venceram o primeiro round e conseguiram manter a proteção permanente das áreas de restinga, depósito arenoso na linha costeira coberto ou não por vegetação. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou ontem, a retirada de um artigo de resolução sobre restingas que acabava com essa proteção. Pelas regras atuais, é considerada área de preservação permanente a faixa de restinga de, no mínimo, 300 metros, contados do ponto mais alto em que chega a maré. O texto que estava em discussão sugeria outro método para contagem: as áreas deveriam ser definidas de acordo com a legislação de proteção da Mata Atlântica. Setores interessados na queda da proteção - entre eles Ministérios da Agricultura, Turismo e Confederação Nacional da Agricultura -, deverão retomar a pressão sobre o assunto. Desta vez, reivindicando a revisão de outra resolução do Conama, que trata sobre área de proteção permanente. “Foi uma vitória expressiva, mas continuaremos atentos para que outras propostas como essa prosperem”, afirmou o promotor de Justiça de São Paulo, Fernando Akaoui, que veio acompanhar a votação. Para ele, o meio ambiente de São Paulo é um dos mais beneficiados com a manutenção da proteção permanente. Akaoui lembra haver uma pressão imobiliária muito forte, principalmente na faixa litorânea entre Bertioga e Litoral Norte. “A área de proteção permanente é um empecilho para investidores explorarem a região”, observou. A aprovação da resolução de ontem, sem o polêmico artigo é fruto de extensas negociações entre vários setores do governo e de empresários. Na segunda-feira, véspera da votação, a secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, manteve uma agenda cheia de reuniões para discutir o tema. Ficou acertado manter a solução dada pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, que por 4 votos a 5 apontou para a retirada do artigo.
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