19/10/2009 - 16h10
Vereadores cassados em SP dizem que vão recorrer da decisão
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da Folha Online
Atualizado às 18h30.
Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo vão recorrer da decisão da Justiça Eleitoral, que hoje cassou o mandato de 13 parlamentares por recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008. O juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, também declarou os vereadores inelegíveis por três anos, mas ainda cabe recurso da decisão.
Silveira acatou pedido do Ministério Público Eleitoral, que questionou as doações feitas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Para o juiz, a AIB fez doações irregulares.
O vereador Carlos Apolinário (DEM) disse que a decisão não tem cabimento porque a AIB também doou em eleições anteriores para diversos candidatos a presidente, governador e prefeito, e apenas os vereadores foram condenados. Ele disse que vai recorrer da decisão.
"Só agora em 2008 descobriram que essa entidade não poderia doar. Ou pode ou não pode. Se pode, pode independentemente do valor [da doação]. Se não pode, não pode pra ninguém. Só os vereadores são os desonestos?", questionou Apolinário, que recebeu R$ 200 mil da AIB.
A bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo está reunida desde o início da tarde para discutir o assunto e deve soltar uma nota ainda hoje sobre a decisão, que cassou seis dos 12 parlamentares tucanos.
O advogado Ricardo Vita Porto, que defende os vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Paulo Sérgio Abou Anni (PV), disse que ficou surpreso com a decisão porque, segundo ele, a legislação é clara em permitir doações como as que foram feitas pela AIB. Ele entende que a lei proíbe apenas doações de entidade sem fins lucrativos que recebem recursos vindos do exterior, o que não é o caso da AIB. "Vamos recorrer e esperamos que o tribunal reforme a decisão", disse.
A assessoria de Domingos Dissei (DEM) afirmou que o advogado do partido vai analisar o caso e tomar as providências cabíveis. Ele também deve intervir na defesa da vereadora Marta Costa (DEM), já que a assessoria informou que a defesa está cuidando do assunto.
As assessorias de Wadih Mutran (PP) e Ushitaro Kamia (DEM) ficaram de retornar a ligação. Já Ricardo Teixeira (PSDB)está licenciado do cargo por 31 dias, representando a cidade na Espanha, e só deve tratar do assunto quando retornar.
Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).
Reportagem publicada pela Folha em abril revelou que o setor imobiliário de São Paulo usou a AIB para driblar a legislação eleitoral --que proíbe doações de sindicatos-- e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor.
Denúncia
Em maio, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou 29 vereadores de São Paulo por recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. Na ocasião, o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes disse que a AIB é impedida por lei de colaborar financeiramente com campanhas eleitorais. Pelos cálculos do promotor, as doações da AIB para esse grupo de 29 vereadores totalizaram R$ 3,1 milhões.
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