OS PROCESSOS CIVEIS NA JUSTIÇA PODEM SER ACELERADOS

Juristas vão redigir um anteprojeto de reforma do CPC

Comissão, que será instalada hoje, terá prazo de 180 dias, a partir de 1º de novembro, para concluir a tarefa

A Comissão de Juristas que vai elaborar um anteprojeto de novo Código de Processo Civil (CPC) será instalada hoje, às 11h30, na sala de audiências da Presidência do Senado. Criada em setembro por ato do presidente da Casa, José Sarney, a comissão terá 180 dias, a partir de 1º de novembro, para apresentar o anteprojeto do CPC.

O trabalho deverá instruir os parlamentares no estudo do novo texto, da mesma forma que ocorreu no caso do projeto do novo Código de Processo Penal, que também teve a colaboração de uma comissão de especialistas instituída pela Casa.

Em sua justificação para criar a comissão, o presidente do Senado lembra que o atual CPC – Lei 5.869, de 17 de janeiro de 1973 – já sofreu 64 alterações e que sua "sistematicidade tem sofrido comprometimento". Sarney observa que à época "os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam do mesmo desenvolvimento teórico que desfrutam modernamente".

Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, especialista em Processo Civil, a comissão será constituída por 11 integrantes, que não terão remuneração.

Integram ainda o colegiado Adroaldo Furtado Fabrício, Bruno Dantas, Elpídio Donizete Nunes, Humberto Theodoro Junior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Teresa Arruda Alvim Wambier, que será relatora-geral.

NOTA NOSSA: A justiça tem sido o pior lugar para se resolver conflitos. Demorada, confusa, em alguns casos corrupta, e tem sido um setor que precisa de modernidade, inclusive de dispositivos que permitam multas mais fortes aos litigantes de má-fé que são aquelas pessoas que procuram a justiça a fim de vingança ou perseguição e até mesmo de dispositivos que permitam a simples exoneração de seus membros quando envolvidos em fraudes. A justiça precisa ser mais confiável e rápida. Um dos membros da comissão eu conheço é Dr. Bedaque, originário de Taubaté, grande jurista. Tomara que seja tudo pra valer.