O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (30), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que “não há nenhuma controvérsia insanável” entre os ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Ambos são personagens de uma crise interna do governo, provocada por um decreto assinado por Lula no último dia 22, que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos. A medida propõe a criação de uma comissão especial para revisar a Lei de Anistia, editada durante o governo militar, em 1979.
Segundo o jornal, Nelson Jobim e os comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha entregaram uma carta de demissão ao presidente Lula. Os militares teriam ficado irritados com o trecho do programa que prevê a investigação dos atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura e abre espaço para revisão da Lei de Anistia, que pode levar à condenação de oficiais que atuaram durante a ditadura militar.
Recuo
No entanto, Lula teria convencido Jobim e os três comandantes das Forças Armadas a ficarem nos cargos, após se comprometer a rever a parte do decreto que gerou o descontentamento e adiar a entrega das propostas de lei que serão enviadas ao Congresso. O presidente teria argumentado que não tinha conhecimento completo do teor do programa.
“Não há nenhum tipo de pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre Ministério da Defesa e Secretaria de Direitos Humanos. Isso [o presidente] vai resolver com a sua capacidade de mediação na volta das férias”, disse Tarso. “Não tem nenhum tipo de alarde e nem de preocupação. É um debate normal que já vinha ocorrendo e que agora o presidente vai dar a palavra final”, completou.
Segundo a reportagem de “O Globo”, após as garantias de Lula, Jobim se reuniu com os comandantes, que teriam ficado satisfeitos com as explicações do presidente e deram o caso como encerrado.
O jornal acrescenta que, para os militares, o decreto presidencial trata com desigualdade os agentes do Estado e os supostos contraventores da época do governo militar, ao não prever qualquer punição ou apuração dos atos cometidos por guerrilheiros e ativistas políticos contra agentes do Estado.
Fonte: G1
Nota Nossa: Só quem viveu o terrorismo militar nos anos 60 e 70, pode entender a importância do assunto. Muita gente simplesmente sumiu só porque pensava diferente dos ocupantes do poder. Noutros paises eles estão pagando o preço da maldade que causaram aos ideais democráticos. O Lula conhece a história do DOE COD, comandado pelo Tuma, do SNI, Serviço Nacional de Inteligência e outros órgãos inventados para patrulhar conciências, prender sem ordem judicial, torturar e sumir com as pessoas que julgavam indesejaveis.
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