NOTA OFICIAL ACERCA DO ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES DA REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba, Edson Santos de Carvalho, está em negociação com o Prefeito Antonio Carlos da Silva, com o objetivo que este conceda reajuste salarial - no importe de 10%, retroativos a janeiro de 2009, conforme determina a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O Prefeito Antonio Carlos da Silva está avaliando o orçamento de 2009 e o impacto do reajuste pleiteado pelo Sindicato.
Vale ressaltar que o Sindicato já ingressou com ação coletiva de cobrança das revisões gerais anuais, as quais não foram concedidas, nos anos de 2000 a 2005, - autos nº 228/2007, 1ª Vara Cível, a qual foi julgada improcedente na primeira instância, contudo, o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recurso este já distribuído com o nº 8932247.5/3.
O momento atual é de manter o diálogo e não abandonar a mesa de negociação. Entretanto, se for necessário, ingressaremos com as ações judiciais cabíveis, cobrando o reajuste anual, o qual já deveria ter sido concedido em janeiro de 2009, sem descartar, acaso necessário, como medida extrema, ouvindo toda a categoria, a iniciação do movimento de paralisação.
O Sindicato espera que o Prefeito Antonio Carlos da Silva aplique a lei vigente - em homenagem ao Princípio da Legalidade, a que está adstrito todo Administrador Público, e que seja ponderado, considerando: a) que o servidor público de Caraguatatuba possui, dentre as cidades do litoral norte e do Vale do Paraíba, os salários mais baixos; b) que o servidor acumula perda, somente com o processo inflacionário, nos últimos anos, de mais de 60%; c) que os gastos com os servidores públicos representam, na receita do município, o importe aproximado de 32,7%, muito aquém dos limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal, de 60% da receita, e, também, d) que nos últimos anos, a receita bruta do município aumentou consideravelmente.
Portanto, informamos a toda a categoria, que estamos negociando, que não abandonaremos a mesa de negociação e que aguardamos, para os próximos 15 (quinze) dias, uma decisão definitiva e oficial do Prefeito Antonio Carlos da Silva, a acerca da concessão do reajuste anual.
Caraguatatuba, 14 de março de 2009
Edson Santos de Carvalho
Presidente do Sindserv- Caraguá
