Modelo:
(Local, data)
Ao Ilustre Senhor
Dr. (nome do Promotor de Justiça.
Ministério Público de (colocar o estado).
Prezado Senhor,
Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), pretendendo obter o medicamento (nome do medicamento), necessário para tratar de meu problema de saúde (explicar a razão da necessidade do medicamento; por ex, para controlar diabetes, tratar pneumonia, etc.), conforme prescrição médica.
Ocorre que não foi possível obtê-lo, pois (explicar o motivo do não recebimento do remédio), o que pode acarretar prejuizo a minha saúde.
Essa ausência representa ofensa a Constituição Federal (especialmente aos artigos 5º,6º,196 e seguintes) e a lei 8080/90 (especialmente artigos 2º, 5º, 6º e 7º, incisos I, II e IV) que atribuem ao Poder Público o dever de garantir o atendimento integral à saúde de todos os cidadãos, sem qualquer distinção.
Vale ressaltar que o atendimento integral a saúde, que deve ser prestado pelo SUS (Sistema Unico de Saúde), abrange a assistência farmacêutica, ou seja , o fornecimento de medicamentos (artigo 6º, da lei 8080/90).
Sendo a saúde um direito fundamental do cidadão e também serviço de relevância pública (artigo 197 CF), cumpre ao Ministério Público zelar pela sua proteção face ao descaso do Poder Público (artigos 127 e 129 da CF).
Diante do exposto, solicito providências do MP no sentido de apurar e combater os problemas aqui relatados que poderão implicar em sérios prejuizos à saúde dos cidadãos usuários do SUS.
Atenciosamente.
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