PAULO AFONSO DIZ QUE NÃO TEM NOVAS ELEIÇÕES

De:
Paulo Afonso
Para:
Dr. João Lúcio,Blog do João Lúcio
Data:
03/08/2009 15:57
Assunto:
Em Caraguá não haverá outra eleição.
Em Caraguá não haverá outra eleição.

A se considerar as últimas decisões do TSE, além do aspecto forte de moralização na política, está havendo tendência majoritária em não se invalidar na totalidade a eleição, principalmente no que tange à parte boa que juridicamente atendeu os ditames da lei eleitoral. Este é o entendimento no Ministro Carlos Ayres Brito, presidente do TSE, quando afirma: “Para afastar a contaminação da parte sadia do pleito, a fórmula jurídica é o do aproveitamento democrático do rescaldo da eleição. Com o que fica respeitado, embora em menor extensão o critério da maioria dos sufrágios.”. Isso quer dizer que se os votos dos tucanos forem anulados por conta da promessa de cestas básicas aos religiosos, este total dos votos anulados serão retirados do número de votos válidos, será realizado novo cálculo, e no caso de Caraguá, o segundo colocado nas eleições passa a ter mais de 50% dos votos válidos e toma posse. Neste sentido diz o presidente do TSE: “eleição é uma coisa, e, outra, a votação de cada candidato. Dando-se que o desfazimento judicial de uma determinada votação não implica fatalmente, o desfazimento de todo o pleito. Vai-se um anel, e os dedos podem ficar. É que a anulação dos votos dos quem foi judicialmente afastado do páreo não deve contaminar, a princípio, a computação dos votos de quem os obteve sem mácula jurídica.” E o nobre presidente do TSE ainda conclui: “Este modo de ver e aplicar o Direito exprime, assim penso, a vontade constitucional de que devem conviver harmoniosamente os princípios da majoritariedade e o da legitimidade ética”. Assim, se o TSE, que volta neste mês de agosto a realizar os julgamentos, manter a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, a qual cassou a candidatura do PSDB aqui em Caraguá, toma posse o Aguilar, pois passará a ter mais de 50% dos votos válidos, não havendo, por conseguinte, uma nova eleição.
Paulo Afonso