Anistia de multas e juros atrai inadimplentes
Prazo para parcelar dívidas encerra no próximo dia 31 de agosto
A secretaria da Fazenda tem registrado movimento intenso nos últimos dias. Até 13 de agosto atendeu 3.304 contribuintes interessados em parcelar suas dívidas com a prefeitura de Caraguá. Desse total, 433 optaram pelo parcelamento e 467 pelo pagamento à vista.
De acordo com o setor de Dívida Ativa, o programa de anistia de multas e juros proporcionou, até o momento, a arrecadação de R$ 1.311.161,49. Desse montante, R$ 434.202,51 já estão nos cofres públicos.
Os contribuintes inadimplentes podem renegociar as dívidas vencidas até dezembro de 2008. O benefício está previsto em lei complementar sancionada pelo prefeito no início de julho. Os interessados devem preencher requerimento na secretaria da Fazenda.
Quem optar pela quitação da dívida em parcela única ficará isento dos juros e multas. Esse valor poderá ser pago em três parcelas. Pagamentos em seis parcelas terão desconto de 80% do total; em oito parcelas desconto de 60%; e em até 10 parcelas desconto de 50%. O contribuinte que deixar de quitar três parcelas do acordo firmado perderá todos os benefícios da lei.
Para o pagamento à vista, o interessado pode preencher o requerimento disponível no site www.caraguatatuba.sp.gov.br e enviar para o e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. Para as demais opções, o contribuinte deverá comparecer com o requerimento preenchido, ao setor de Dívida Ativa, e com os seguintes documentos: carnê de IPTU ou a inscrição municipal do imóvel; RG e CPF do proprietário do imóvel.
Central de Atendimento: Dívida Ativa: (12) 3882-5451 ou 3897-8182
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