O poder público é obrigado a comprar sempre pelo menor preço e melhor condição, para evitar favorecimentos ou mesmo explorações exacerbadas ao erário público.
Quando o Ministro das comunicações era o Sérgio Mota, no governo do Sr. Fernando Henrique ele dizia que a tecnologia de telecomunicações evoluía tão rapidamente que quando um processo de compra de materiais era encerrado, a tecnologia já havia sido superada e os produtos eram obsoletos. Reclamava da morosidade das compras feitas pela lei de licitações, cuja burocracia era grande.
Conseguiu com seus técnicos fugir à lei de licitações fazendo aprovar no congresso uma lei que permitia compras pelo sistema de pregão.
O que significa pregão ?
É um sistema em que os pretensos vendedores são colocado em um recinto têm suas presenças registradas e o pregoeiro começa a descrever o produto a ser comprado e cada vendedor faz ao vivo a sua proposta de preço, alguns vão baixando o preço cobrindo outras propostas até que chegue em uma que é a menor. A partir dai são verificados os documentos da empresa e se tiver tudo conforme o edital, ela declara vencedora de imediato e o contrato de compra pode ser elaborado me poucos dias.
Hoje tramita na mídia regional que a prefeitura de Caraguá economizou mais de 3 milhões de reais na compra de artigos escolares, merenda e outros.
Ora, se o sistema existe há mais de 10 anos, seria o caso de se fazer tudo através esse sistema que permite inclusive o pregão virtual.
Só não anda pra frente quem não quer.
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