VENDA EM CARTÃO PODE SOFRER UM GOLPE

A Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista vai mobilizar a sua base para a votação da Medida Provisória (MP) 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A MP está trancando a pauta do Plenário.
O objetivo da frente é aprovar a emenda 73, apresentada ao texto pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF), que permite ao comércio cobrar preços diferenciados de acordo com o meio de pagamento escolhido pelo consumidor (dinheiro, cheque ou cartão de crédito).A emenda foi aprovada no Senado após a mobilização da frente, que é presidida pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Se ela for aceita na Câmara, e não sofrer veto presidencial, o varejo poderá cobrar preços diferentes nas compras com cartão (crédito e débito) e dinheiro.Hoje essa possibilidade é proibida pela Portaria 118/94, do Ministério da Fazenda, que considera a compra com cartão como sendo pagamento à vista. A maioria das decisões judiciais emitidas no País desde 1990 caminham no mesmo sentido.O relator da MP 460, deputado André Vargas (PT-PR), adiantou à Agência Câmara que vai pedir a rejeição da emenda. Para ele, o assunto é muito complexo e precisa ser melhor discutido. "Essa questão não pode ser tratada dessa forma. Tem que vir em um projeto de lei", afirmou.

NOTA NOSSA: Se de um lado cartão é uma garantia de recebimento para o comércio, do outro, sai caro demais para o cemerciante e para o usuário em certo casos.