CASSADO PREFEITO DE RIO DAS OSTRAS

Prefeito de Rio das Ostras é cassado por uso indevi do de veículo de comunicação
De:
">Eleicoes do Bem
Para:
blogdojoaolucio@bol.com.br
Assunto:
Prefeito de Rio das Ostras é cassado por uso indevi do de veículo de comunicação
Data:
15/09/2009 14:26
Prefeito de Rio das Ostras é cassado por uso indevido de veículo de comunicaçãoPlantão Publicada em 22/06/2009 às 22h12mO GloboRIO - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, nesta segunda-feira, o diploma do prefeito de Rio das Ostras, Carlos AugustoCarvalho Balthazar, e do vice-prefeito Benedito Wilton de Morais.Haverá convocação de novas eleições, já que a chapa obteve mais de 50%dos votos válidos. A decisão ainda é passível de recurso junto ao TSE.O motivo da cassação, que se deu por maioria dos votos, foi abuso depoder econômico e político por uso indevido de veículo de comunicação.Além da cassação, os políticos receberam a sanção de inelegibilidadepor três anos e multa no valor de mais R$ 106 mil, cada um.O relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, demonstrou em seuvoto que as matérias do jornal Razão tinham "nítido caráterpanfletário", com o objetivo de divulgar a campanha do então candidatoà reeleição, além de "intensos ataques aos candidatos da oposição".Os autos evidenciaram que, durante os três meses que antecederam aeleição, o jornal passou a ser distribuído gratuitamente, sempre com"matérias que elogiavam" Augusto Balthazar, além de publicidade daPrefeitura de Rio das Ostras.Segundo o magistrado, os 20 mil exemplares do periódico tiverampotencialidade lesiva para influenciar na decisão de um município compouco mais de 50 mil eleitores.- Este fato fica ainda mais em evidência pela diferença de apenas1.322 votos que o prefeito eleito obteve em relação ao segundo candidato - considerou o juiz.