O diretor de Obras Particulares da Prefeitura de São Sebastião, Rui Vidal Costa, pediu exoneração do cargo nesta terça-feira (25/12).
A medida tem como objetivo permitir a mais ampla apuração das denúncias feitas à imprensa de que o servidor teria cometido ilegalidades na função, para liberar construções particulares no município fora dos padrões estipulados pela Lei do Uso e Ocupação do Solo, notadamente na Costa Sul do município.
Ao mesmo tempo, o prefeito Ernane Primazzi determinou a interpelação judicial do ex-diretor de Obras Manuel Corte, e do fiscal da prefeitura, Carlos Alberto de Sant’ana, para que comprovem as denúncias apresentadas à imprensa.
O fiscal de obras, segundo explicou o prefeito Ernane, será alvo também de um processo administrativo municipal. Segundo determina o estatuto do servidor público, conhecedor de alguma irregularidade no trabalho, deveria ele ter primeiro comunicado o fato aos seus superiores antes de levar o assunto a público.
O prefeito Ernane Primazzi afirmou que o engenheiro Manuel Corte foi exonerado do seu cargo, no ano passado, exatamente por suspeitas de que “estava vendendo dificuldades para criar facilidades” no exercício da função. O chefe do Executivo contou que tem documentos que comprovam essas atitudes suspeitas do então Diretor de Obras em empreendimentos no município. O prefeito vê motivação política em denúncias orquestradas contra a administração.
Quanto à denúncia de que um hotel em Juquehy foi construído irregularmente com o terceiro pavimento, o prefeito determinou que a Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento apure o fato e acione juridicamente o proprietário em caso de comprovação da irregularidade, assim como o diretor que a autorizou.
“Temos conhecimento de que esse problema de construções irregulares do terceiro pavimento ocorre há anos no município. A transformação do mezanino em terceiro pavimento normalmente ocorre após o habite-se da obra.
No Ministério Público há vários processos movidos pela própria prefeitura contra empreendimentos que agiram dessa forma. Normalmente são pessoas de alto poder aquisitivo que, com bons advogados, conseguem brecar as ações demolitórias na Justiça. Há casos de ações que já se arrastam por mais de 10 anos”, disse o prefeito.
O chefe do Executivo disse que a prefeitura vai apurar todas as denúncias de obras irregulares. “Vamos dar prioridade às construções de médio e alto padrão, que é onde subentende-se há casos de corrupção. Se houver algo errado o fiscal da obra terá que explicar porque não viu o erro”, explicou Ernane.
25/1/11 5:54 PM
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