VEREADORES CORRUPTOS SE COMPLICAM NA BAHIA

Promotora pede afastamento do presidente e de dois vereadores da Câmara de Itabuna-BA

Além dos três vereadores, três funcionários da Casa envolvidos em licitações fraudulentas também foram afastados, com indisponibilidade de seus bens. O afastamento é para evitar que prejudiquem as investigações

Tendo em vista a constatação de que o processo licitatório vinha sendo usado como mecanismo de desvio de recursos na Câmara Municipal de Itabuna, a promotora de Justiça Thiara Ruscioellli Souza Bezerra pediu ontem, dia 16 de dezembro de 2010, o afastamento cautelar provisório e a indisponibilidade de bens de seis agentes políticos, sendo eles os vereadores Clóvis Loiola de Freitas (presidente da Câmara), Roberto Tadeu Pontes de Souza (primeiro-secretário) e José Ricardo Mattos Bacelar, e os servidores Kleber Ferreira da Silva, Eduardo Freire Menezes e Alisson Cerqueira Rodrigues.

A representante do Ministério Público estadual iniciou a apuração quando recebeu o relatório da CEI da Câmara Municipal, dando conta de que grande soma em dinheiro teria sido desviada através das mais diversas formas como licitação fraudulenta, empréstimos consignados e contratação indevida de servidores, dentre outros.

Por conta das irregularidades, Thiara também pediu a indisponibilidade de bens das empresas Mosaico Fábrica de Resultado ME, Vilma Sueli Monteiro Gomes ME, DMS Serviços de Portaria Ltda ME e Robson Nascimento da Silva ME, bem como a realização de nova licitação e suspensão de vários contratos.

Em detalhes

Nas apurações, foi verificado que a Câmara Municipal realizou uma licitação em janeiro do corrente ano para a prestação de serviço publicitário, e mesmo tendo apenas uma empresa participado, a Mosaico foi considerada vencedora.

O valor do contrato foi de R$ 47 mil/mês, tendo sido feito um acordo para que a empresa ficasse com R$ 7 mil a título de comissão e devolvesse R$ 40 mil fracionado em vários cheques entregues para a Câmara pagar aos órgãos de imprensa, tornando-se a Mosaico em mera fonte pagadora.

Segundo depoimentos prestados ao MP, os valores do cheques compensados eram entregues ao presidente da Câmara, chegando a mensalidades que variavam entre R$ 9 mil e R$ 12 mil. Os demais vereadores e servidores envolvidos participavam diretamente das fraudes ou detinham conhecimento sobre o que ocorria e se omitiam.

Além dos atos de improbidade administrativa, a promotora de Justiça informou que a situação tomou maiores proporções quando, no dia 23 de agosto, foi instaurado um Boletim de Ocorrência na Polícia para apurar uma suposta invasão na Câmara, justamente nos setores que mantinham documentação relacionada às irregularidades que já vinham sendo apuradas.

De setores como a diretoria administrativa, recursos humanos e comissão de licitação, foram subtraídos documentos. Mas, segundo um depoimento prestado, soube-se que funcionários ligados ao presidente teriam adentrado no prédio levando um chaveiro, entraram nas salas e saíram portando pacotes, sendo o encarregado da monitoração de imagens procurado para apagar as gravações daquela data.

Para evitar que novos empecilhos sejam causados às investigações pelos acusados, a promotora de Justiça decidiu pelo pedido de afastamento deles para que a produção de provas não seja prejudicada.

Segundo Thiara, além dos processos licitatórios serem mecanismo de desvio de dinheiro, eram feitos por vereadores e servidores empréstimos consignados com divergências entre valores dos vencimentos e salários-base dessas pessoas, bem como eram fornecidas diárias para pessoas estranhas ao quadro de servidores da Câmara, incluindo a esposa do presidente da casa legislativa conforme constam de documentos.

E outras irregularidades já foram encontradas e estão sendo devidamente analisadas e explicitadas no momento da propositura da ação principal. (Fonte: www.mp.ba.gov.br)