DENÚNCIA GRAVE - CALOTE DA PREFEITURA

Durante o primeiro ano deste governo municipal em certa cidade do Litoral Norte, alguns estabelecimentos comerciais  venderam mercadorias, ferramentas, materiais de construção, artigos de papelaria e serviços para o município, mediante simples requisição assinada por pelo menos três secretários municipais, que afirmavam que a questão era meramente burocrática e que as empresas poderiam fornecer que receberiam no prazo certo todos os pagamentos. Faz mais de ano e meio e algumas empresas estão sem receber valores que variam de 40 a 120 mil reais de inúmeras pequenas requisições cujas mercadorias e serviços foram de fato entregues e há documentos provando tudo isso. O Blog teve acesso a alguns documentos, mas vai preservar as fontes para evitar maiores dificuldades.
Compraram e receberam os produtos ou serviços e agora não pagam porque também não explicam. A secretaria de Administração está colocando dificuldades em regularizar os negócios, mas o fato é que as empresas precisam receber porque algumas delas estão em dificuldades por conta da inadimplência que compromete a estabilidade das próprias empresas. Ao que parece a gestão não está funcionando e há quem pretenda ir à justiça para receber o que de direito. Se a compra não respeitou os procedimentos legais, tendo pulado algumas etapas, ainda assim, se a empresa cumpriu com a sua parte ela tem o direito de que a prefeitura se vire e encontre formas de dar legalidade ao negócio jurídico. É bom que as pequenas empresas saibam que fornecer para poder público é complicado e receber negócios complicados é mais difícil ainda.


Os atos praticados pelos secretários que assinaram as requisições e o recebimento dos bens ou serviços, podem configurar ato de improbidade tanto para eles quanto para o prefeito que é responsável direto por todos os atos administrativos.

Bom seria que o prefeito desse uma carteirada pra valer nessa situação e determinasse ao seu setor jurídico que resolva o problema que precisa de solução, para evitar mais desgastes desnecessários e determinasse aos seus secretários que parem com essa mania de andarem por trás da lei.