Na terça-feira (22/2), o juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá (MT), afastou a exigência do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para um bacharel em Direito e determinou que ele seja inscrito no quadro de advogados da OAB-MT.
A decisão do titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá foi dada em um Mandado de Segurança. Nela, o juiz considerou que a advocacia não tem “natureza jurídica de cargo público ou assemelhado, cujo acesso decorreria de concurso público de provas e títulos”, e que, por isso, a Constituição Federal não exigiu o Exame a seu exercício.
Para ele, o Exame fere a isonomia da advocacia com relação às demais profissões legalmente regulamentadas. Ele afirmou que o Estatuto da OAB invade a competência da União quanto à regulamentação e certificação da atividade de formação técnica para o trabalho, que é reservada com exclusividade à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9.394/1996, bem como a autonomia didática, acadêmica e administrativa das universidades. Com informações da Assessoria de imprensa da OAB de Mato Grosso.
6 comentários:
Apoio a Juiz acho que, nao haver logica em fazer o exame ja que na facudades sao realizados provas e trabalhos, para aprovaçao do aluno sendo assim a facudade forma o profissional, entao pra quer ter facudade de direito melhor so tem exame da OAB, onde o a pessoa tem pagar taxas e passar por uma pressao toda que a prova coloca, entao acho que algo esta errado. terno que muda isto.
Acho que maquina de fazer dinheiro o exame, pois o catater nao se forma com um prova apenas, porque se decora passa sem dificudades.
Igual o Concurso de 2007,o pessoal não tem capacidade para passar e fica correndo atrás da Justiça.
Estou no 3º ano,fiz o simulado ficaria por 4 questões,acredito que no 5º passarei com facilidade.
O exame da OAB foi instituído devido ao baixo nível das faculdades que cobram mensalidades e não ensinam o suficiente para devolver profissionais capacitados ao mercado!!!E todas as outras profissões de nível superior deveriam ter também!!!Quem reclama é porque não estudou ou foi enganado pela faculdade!!! AAbraço ao Dr.João Lúcio
Uma vergonha esses juizes, pais desses bachareis, tentarem na "canetada" fazer com que seus filhos passem a ser advogados. A advocacia é muito superior a isto, e o exame devia é ser ainda mais severo, fosse assim na medicina nao teriamos 80% dos erros médicos. Mas voltando ao tema, o advogado é o primeiro juiz da causa, e o minimo que se espera, é que ele saiba sim, o minimo para que finalmente possa atender as expectativas de seu cliente.Esses colegas que nao passam nos exames, sao aqueles que nao se esforçam, nao estudam, e com simples "trabalhinhos" querem passar de ano, e exercer atividade que sequer possuem capacidade comprovada. Portanto, inconstitucional, sao juizes(inclusive muitos que por desagravo, sequer poderão advogar após aposentadoria)desejarem inferir, onde não podem. Nós procuramos respeitar a atividade jurisdicional, e estes juizes ao minimo devem respeito a advocacia, ciencia atualmente que exercemos com mais fé, do que qualquer outro capricho pessoal ou material. Sds, Sem censura...
exame sim... para todos...não só para futuros advogados...
Devem ser adotados exames para obtenção de carteiras profissionais para TODOS que terminam um curso superior. Acho que é uma boa maneira de selecionar faculdades e profissionais.
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