NOVIDADES SOBRE O CONCURSO PÚBLICO EM CARAGUÁ

Dr. João Lucio, vai mais uma das bommmbbaaas!!! Hoje dia 03/02/2011 o Juiz da 1ª Vara Civel pediu a sua propria suspeição do processo 1077/08. É inacreditavel que esta Ação Civil Publica não vai acabar, pelo menos neste século não acaba, a prefeitura vai realizar mais uns 4 concursos e não vai ter fim o processo Os exonerados vão ser notificados para fazer parte no processo e possivelmente com a decisão da concursada aprovada que deve reservar vagas tambem para os aprovados que não foram nomeados mas tem direito, todos devem ser chamados ao processo para se manifestar. Tem varias manifestações estranhas nos ultimos meses por parte da prefeitura, parece que quanto mais passa o tempo mais a Prefeitura se enrola no processo, qual quer um pode ir a te o forum e ver as manobras malucas da Prefeitura 1ª Vara Civel Ação Civil Publica nº 1077/2008. Atençaõ que está no 12º Volume, porque os cartorarios pegam o primeiro volume que eles veem e levão para o balcão, tudo para dificultar o cidadão interessado Estão todos convidados a darem um olhada... De´pois é só comentar aqui com propriedade a sua conclusão

NOSSAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O FATO

Um leitor anônimo, o que é uma pena, nos mandou o comentário acima e nós resolvemos repercutir mesmo anônimo porque é matéria de alta indagação nessa novela dos concursos públicos na comarca. Diz que o Juiz da 1ª Vara Cível se declarara suspeito e declinara da sua competência para julgar o processo 1077/2008, que é uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em face do Município, do ex-prefeito Aguilar e da empresa que realizou o concurso, visando a anulação do concurso de 2007. 

Para entender o que significa isso, vamos transformar em linguagem bem simples o que de fato acontece, levando em conta que a informação do leitor esteja correta, já que não está devidamente atualizado o site do Tribunal de Justiça.

Houve a propositura da ação civil pública que pede a anulação do concurso de 2007. O processo estava em andamento, e o atual prefeito no intuito de apressar a solução do caso que poderia atravancar as suas pretensões de admitir servidores, resolveu fazer um acordo com a promotoria, o fez e o juiz homologou o acordo para considerar o concurso anulado. Houve recurso interpostos em instâncias superiores e os tribunais maiores consideraram o acordo como inválido porque deixou de lado o Aguilar, a empresa que realizou o concurso e as pessoas que prestaram o concurso que em tese teriam o direito de tentar validar o tal concurso.

Sendo o acordo que o anulava considerado sem efeito, o concurso está valendo e o processo foi devolvido, pelos tribunais, ao juiz da cidade para que recomece toda a tramitação, agora, com a determinação do Supremo Tribunal Federal de que os concursados aprovados também façam parte do pólo passivo da demanda. Admitindo-se que se pelo menos os quase 200 servidores que já estavam trabalhando e foram demitidos resolvam se fazer presentes no processo para defender a validade do concurso, pode-se, sem nenhum medo de errar, dizer que se um processo comum entre duas pessoas e de pouca complexidade pode durar décadas na lentidão do judiciário, admitir que um processo desse quilate com mais de 150 réus que poderão se fazer presentes individualmente, ou em grupos se desejarem, poderá ultrapassar décadas na justiça.

Nada de assustador, o fato do juiz se considerar suspeito e transferir a competência para outro juiz porque se foi ele que homologou um acordo que não deveria ter sido homologado, segundo as decisões superiores, e fica estranho ele mesmo dar prosseguimento ao processo que deverá tramitar de forma absolutamente diferente das convicções demonstradas pelo juiz quando da homologação do acordo. Ficaria no mínimo duvidosa a condução do feito pelo mesmo juiz que poderia no final decidir de forma a prejudicar a segurança jurídica inerente ao referido processo, por razões de mera convicção, e de uma convicção já desmistificada pelos tribunais superiores. Deu-se por suspeito não moralmente suspeito, mas teoricamente suspeito e passou a bola para outro juiz que deverá ser escolhido mediante nova distribuição do processo pelo cartório distribuidor do município.

Se o novo juiz for o da 2ª Vara, as tendências do julgamento podem mudar porque ele é já andou concedendo liminares no caso do novo concurso e tem portanto, entendimento diferente do juiz que deixa o caso. Para os concursados houve na realidade mais ganho do que perda com essa decisão.

Considerações por mera opinião fazemos em breve síntese: Levando-se em conta que o concurso de 2007 pode levar muito tempo na justiça até chegar a decisão final, e levando-se em conta que a justiça está garantindo reserva de vagas aos concursados de 2007, antes de qualquer chamada dos concursados que vão fazer as provas do novo concurso de 2011, o sistema de admissão de servidores poderá sofrer um colapso por longo tempo sem que ninguém seja admitido.

A solução mais tranqüila seria o prefeito suspender o novo concurso, esquecer as brigas políticas que estão "cegando" o seu poder, neste quesito concurso, admitisse os concursados de 2007 para os cargos mais emergenciais e depois, se for anulado o concurso ele demite e realiza um outro. Ficar com a fila de concursados antigos e mais a fila de novos concursados esperando chamada, vai criar uma situação  insustentável e até temerária em relação a governabilidade.

Agora, para completar, chega a recomendação do Tribunal de Contas dando como irregulares as contratações de mão-de-obra direta sem processo  de seleção ou concurso o que já lhe poderá render ação pesadíssima de improbidade, que poderá resultar em condenação como já ocorreu com o José Bernardo Ortiz, ex-prefeito de Taubaté que foi condenado pelo mesmo fato. A contratação de mão-de-obra sem concurso nem processo seletivo, vem servindo para suprir vagas em regime de contratações emergenciais, altamente combatida pelos tribunais de contas.

Terá o ACS que realizar concurso também para os trabalhadores braçais se não quiser enfrentar a justiça de novo.

Gestão pública precisa ser objetiva e cautelosa se não a vida dos político pode virar um inferno, mesmo depois de terminados os mandatos.