VEIO DO DR. DANILO

11/02/2011 09:49  Ministério Público condena Mané por nepotismo na Administração Pública

Entre os casos apurados pela Justiça está a esposa do ex-prefeito que era responsável pela Secretaria de Assistência Social Leonardo Rodrigues O Ministério Público do Estado de São Paulo julgou o ex-prefeito ilhéu, Manoel Marcos de Jesus Ferreira, mais conhecido por Mané, por nomeação de parentes em cargos comissionados no Poder Executivo durante a sua gestão. Com isso, Mané receberá da Justiça penas relativas a improbidade administrativa proposta pelo MP devido a ocorrência de nepotismo na prefeitura de Ilhabela. Entre as penalizações imposta pela Justiça está uma multa civil em 24 vezes o valor da remuneração do prefeito de Ilhabela e a suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Para tal decisão o MP levou em consideração o número elevado de nomeações entre parentes. Segundo a Justiça apurou, havia onze parentes, sendo que três eram secretários municipais. A esposa do ex-prefeito era responsável pela Assistência Social, a irmã e o primo eram responsáveis pelas pastas de Cultura e Educação, respectivamente. De acordo com o MP, o ex-prefeito ter nomeado, quanto chefe do Executivo, para cargos públicos parentes seus praticou nepotismo frente à Administração Municipal. O parecer do Ministério Público foi decidido no dia 20 de dezembro de 2010. Porém, a mesma teria sido publicada no Diário Oficial do Estado no início desta semana. A nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos é prática violadora do princípio da moralidade administrativa. O MP considera que tais nomeações violam a honestidade e a lealdade que o agente político deve ter com as instituições. Entende-se por nepotismo que a nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer Poder da União, dos Estados, Distrito Federal e dos municípios viola a Constituição Federal. Sem comentários O ex-prefeito Manoel Marcos foi procurado pela reportagem, a fim de buscar sua defesa quanto o julgamento do Ministério Público. No entanto, Mané afirmou não estar a par da decisão da Justiça. E por não saber do julgamento do MP, Mané disse não ter comentários a fazer. “Eu não fui comunicado de nada. E só posso me manifestar quando eu tiver ciência do assunto”, afirmou o ex-prefeito.