Sr. João Lúcio
Venho por meio desse email pedir auxilio, pois já não sei mais a quem recorrer.
Meu pai tem 75 anos, aposentado, moramos em uma casa cujo valor de iptu chega a 850 reais, como ele tem direito ao desconto de 50% no valor de iptu pelo salario que recebe, de 2004 a 2008 não tivemos problemas nenhum em conseguir esse desconto, mas em 2009 começaram os problemas, ao dar entrada em 2009 e esperar sair o pedido que até hoje não veio, meu pai teve que pagar com juros e multas esse carne tendo até que fazer emprestimo para quitar a divida, em 2010 foi a mesma coisa, acontece que esse ano de 2011 ele foi beneficiado com esse desconto de 50% inclusive sendo chamado na assistencia social o qual a funcionária Ana pediu para que ele levasse o carne para ser carimbado para receber esse beneficio, o caso é, como meu pai teve que pagar em 2009 e 2010 com multas e juros devido ao atraso e descaso da prefeitura, esse ano meus irmãos resolveram se juntar e ajudar meu pai a pagar o valor integral do iptu, e essa mesma funcionaria Ana disse que meu pai pode ser ressarcido de 50% desse valor pago, pois como recebeu a isenção tem esse direito. Ocorre que liguei na prefeitura e falei com o setor jurídico com o André e o mesmo me informou que essa informação não procede, já que meu pai assume que pode pagar o valor integral e que o iptu já se encontra pago, ora Sr.João essa é a grande causa da minha indignação, pois se nos outros anos com a demora da prefeitura em ceder esse desconto que é de direito do meu pai, não se pronunciou e cobrou juros porque então não tem obrigação de ressarcir a quantia paga a mais, já que meu pai ganhou o beneficio? Gostaria de saber se posso entrar na justiça para que devolvam esse valor, pois não foi pago porque ele tem condições e sim porque meus irmãos contribuiram devido ao receio da demora novamente e ter que pagar juros e multas de novo.Espero uma luz pois não sei a quem recorrer.
Que Deus o abençoe desde já obrigada
Silvia Maria dos Santos
RESPOSTA: Silvinha, a lei de isenções de Caraguá é uma aberração que se for levada ao pé-da-letra dará anistia para metade da população. Entretanto só alguns munícipes conseguem o benefício e essa é uma das grandes fontes de votos de vereadores que ao beneficiarem algumas pessoas acabam garantindo votos da família inteira e o prefeito se faz de bonzinho e, com o atendimento, garante os votos dos vereadores a seu favor. Você pode e deve ingressar na justiça e exigir o benfício porque se o seu pai preenche os requisitos da lei não lhe podem negar e nem demorar no atendimento. Busque o promotor público do idoso que ele vai dar encaminhamento. O Blog vai buscar a lei e fazer uma divulgação para que todos que tenham direito aprendam o caminho legal da obtenção de isenção.
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