CORRUPÇÃO NA MERENDA ESCOLAR EM TAUBATÉ

Simone Gonçalves
Jornal O Vale
Taubaté

O Ministério Público de Taubaté pediu à Justiça a anulação dos reajustes concedidos nos dois últimos anos pela prefeitura à empresa EB Alimentação Escolar, responsável pelo fornecimento da merenda da rede municipal de ensino.
Segundo o MP, os aumentos autorizados pela administração do prefeito Roberto Peixoto (PMDB) causaram superfaturamento de 47,09% no valor do serviço.
O primeiro contrato entre a prefeitura e a EB Alimentação foi firmado em 2008, a um custo de R$ 24 milhões por dois anos de serviço (R$ 12 milhões por ano).
No ano passado, a parceria foi prorrogada por mais dois anos, com um contrato de R$ 41,6 milhões (R$ 20,8 milhões anuais).
A promotoria argumenta que, com base na inflação medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), a empresa deveria receber, no máximo, R$ 28,3 milhões pelo novo contrato.
Além da anulação dos reajustes, o MP quer que a empresa seja condenada a devolver aos cofres públicos os supostos valores recebidos a mais.
A promotoria pede ainda que a prefeitura seja impedida de conceder novos reajustes até o julgamento do processo e que a EB tenha ms bens indisponibilizados.
Investigação. Em 2006, a prefeitura abriu pregão para contratar, ao custo estimado de R$ 49,4 milhões, a empresa que forneceria merenda à rede.
O MP ingressou com ação por considerar que o valor estava superfaturado e acabou firmando acordo judicial para obrigar o governo a fazer adequações no edital. O pregão teve como vencedora a EB Alimentação, contratada ao custo [/TXT]de R$ 24 milhões.
A promotoria argumenta que a redução foi um subterfúgio usado pela prefeitura e pela empresa, já que as correções posteriores do contrato acabaram por quase dobrar o valor.
O primeiro aditamento foi liberado pelo governo em maio de 2008, apenas três meses após a assinatura do contrato, no valor de R$ 6 milhões.
O MP sustenta que, por lei, qualquer revisão só poderia ter ocorrido após um ano de contrato --na época, a EB alegou que o número de refeições fornecidas na rede superou a expectativa do contrato.
Esse acréscimo atingiu o limite máximo legal (25%) previsto para o aumento do contrato, o que, segundo o Ministério Público, tornou todos os ajustes posteriores irregulares. Ao menos outros quatro foram realizados desde então.
Em outubro de 2010, um termo aditivo prorrogou por mais dois anos o contrato da EB, por R$ 41,6 milhões.
“Os demandados \[prefeitura e empresa\] na prática assinaram um novo contrato, sem licitação”, diz o promotor José Carlos Sampaio em um dos trechos da ação.
A EB responde a um outro processo, em que é acusada de patrocinar festas promovidas pelo Departamento de Ação Social e pelo Fundo Social de Solidariedade, ligados à primeira-dama Luciana Peixoto. A própria primeira-dama e o prefeito são réus nessa ação.
Outro lado. A prefeitura informou, por nota, que os reajustes foram feitos dentro dos limites legais e “em conformidade com o aumento da demanda” na rede. A EB Alimentação não comentou o assunto.

ENTENDA O CASO

Fevereiro 2008
Contratação

A Prefeitura de Taubaté contratou a EB Alimentação Escolar para o fornecimento de merenda por dois anos, a um custo de R$ 24 milhões. A empresa pertenceria ao mesmo grupo da Sistal, que já explorava o serviço desde 2001

Maio de 2008
Primeiro aumento

Três meses após a assinatura do contrato, a prefeitura concedeu um reajuste de 25% à EB. A justificativa foi que o número de refeições era superior ao esperado, o que é refutado pelo MP, pois o edital continha o número fixo de merendas

2009 e 2010
Novos reajustes
Em janeiro de 2009 e outubro de 2010 foram feitos novos acréscimos ao contrato, sob o pretexto de cobrir revisões salariais dos funcionários da EB e aumento no custo dos alimentos

Outubro de 2010
Prorrogação
O contrato de 2008 tinha validade de dois anos. Em outubro do ano passado, a prefeitura prorrogou a parceria com a empresa por mais dois anos, ao custo de R$ 41,6 milhões. O MP sustenta que o governo optou por manter a empresa em detrimento da realização de uma nova concorrência e que o novo valor fixado traz embutido um suposto superfaturamento de 47% (o valor correto seria R$ 28,3 milhões)