Março 17, 2011 - 08:21
JORNAL O VALE
Justiça determina a quebra do sigilo bancário de Peixoto
Liminar foi pedida pelo MP, que investiga supostos pagamentos de propina pela empresa que fornece a merenda escolar
SIMONE GONÇALVES
TAUBATÉ
A Justiça de Taubaté determinou a quebra dos sigilos bancários do prefeito Roberto Peixoto (PMDB) e da empresa EB Alimentação Escolar Ltda, responsável pelo fornecimento de merenda às escolas do município.
A liminar foi baseada em pedido do Ministério Público, que investiga um suposto esquema de pagamento de propina e enriquecimento ilícito de integrantes do atual governo.
A EB Alimentação presta serviços para a Prefeitura de Taubaté desde fevereiro 2008. Segundo o MP, o contrato foi superfaturado em 47,09% por meio de aditamentos supostamente ilegais --em apenas três anos, o valor recebido pela empresa praticamente dobrou.
A ação corre em segredo de Justiça na Vara da Fazenda Pública de Taubaté, sob o número 122/11.
O promotor José Carlos de Oliveira Sampaio, autor da ação civil pública, disse ontem que não poderia comentar o processo.
Em nota, a prefeitura informou que desconhece qualquer investigação envolvendo o contrato da merenda.
O prefeito Roberto Peixoto e a direção da EB Alimentação não se pronunciaram (leia texto ao lado).
Processo. A quebra dos sigilos bancários do prefeito e da fornecedora da merenda é mencionado pelo MP em um outro processo, que não corre sob sigilo: a ação 749/11, à qual O VALE teve acesso no cartório da Vara Fazenda. Esse processo pede a anulação de todos os reajustes concedidos à EB e a devolução dos valores supostamente pagos a mais.
Na ação, o Ministério Público faz menção a um possível enriquecimento ilícito de "membros do Poder Executivo", "derivado do recebimento de propina paga pela EB".
O caso é objeto do inquérito civil 05/2009, em tramitação na Promotoria do Patrimônio Público de Taubaté.
A quebra dos sigilos bancários de Peixoto e da EB foi determinada pela Justiça de Taubaté e confirmada no último dia 1o pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em análise de recurso da empresa.
Além do prefeito e da fornecedora, outros integrantes do governo figurariam como réus no processo. Esses nomes, porém, não são citados na ação civil pública 749/11.
Os dados sobre as movimentações bancárias dos investigados ainda não foram remetidos à promotoria.
Investigação. O primeiro contrato da EB Alimentação com a prefeitura foi firmado por R$ 24 milhões, com validade de dois anos (R$ 12 milhões por ano). Neste período, foi reajustado duas vezes --a primeira delas, apenas três meses após a assinatura do contrato.A promotoria argumenta que, com base na inflação medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), a EB Alimentação deveria receber, no máximo, R$ 28,3 milhões pelo novo contrato.
A promotoria quer que a prefeitura seja impedida de conceder novos aditamentos até o julgamento do processo.
Festas. A EB é acusada de patrocinar festas promovidas pelo Departamento de Ação Social e pelo Fundo Social de Solidariedade, ligados à primeira-dama Luciana Peixoto.
A lista inclui o jantar anual em homenagem ao Dia da Mulher, que no ano passado reuniu 500 convidados --o evento teria custado R$ 30, 5 mil.
O caso é objeto de uma outra ação, a 733/11, que também corre na Vara da Fazenda.
Um comentário:
Maria Isabel Dos Santos. Sou merendeira da eb e fico muito indignada com os valores recebidos pela enpresa, enquanto nosso salário é de 538.38 e que agora foi para 545 reais porque a mínimo subiu e ninguém pode ganhar menos que o salário mínimo.Tem também a PL que ele nunca paga e revoltante.
Postar um comentário