LEIA E NÃO SE SUPREENDA SE A LEI VIRAR PIZZA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, esclareceu,  nesta quinta-feira, que o Supremo Tribunal Federal decidiu, “apenas”, que a Lei da Ficha Limpa “não se aplica às eleições de 2010, tendo em vista o princípio da anualidade”. E acrescentou: “Nem é certo que vá valer em 2012. O STF não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei (como um todo). Por enquanto, a Lei da Ficha Limpa continua formalmente em vigor, mas não está imune a futuros questionamentos”.