PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2011 – EXECUTIVO – Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caraguatatuba e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 01/2011 – EXECUTIVO – Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 04/2011 – EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento do Município. (APROVADO)
PROJETO DE LEI N° 8/2011 – CELSO PEREIRA - Corrige a identificação constante no artigo 1° da Lei Municipal n° 1.846, de 5 de julho de 2010, que denominou de “Tenente Valdemar Costa”, a Rua 2, localizada no loteamento Villágio Verde Mare, Bairro Massaguaçu. (APROVADO)
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