Súmula 13, decisão do STF, proíbe a contratação de parentes até o 3º grau, mas não para cargos de secretaria. Para o Ministério Público houve sim, nepotismo
No começo deste ano os departamentos da prefeitura de Taubaté foram transformados em secretarias. Com isso, a esposa e o genro do prefeito, Roberto Peixoto, puderam voltar à administração municipal.
Prefeito ao lado da esposa, Luciana
Mas, nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento deles, pois considerou a recontratação dos mesmos, como nepotismo. A administração municipal se defende e diz que a recontratação deles é legal. Com a transformação dos departamentos em secretarias, a prefeitura aumentou os gastos anuais em R$ 1,5 milhão.
Desde janeiro, Luciana Peixoto, esposa do prefeito Roberto Peixoto, é secretária de Desenvolvimento Social. A Secretaria funciona no prédio do antigo relógio da CTI. Por mês, ela recebe R$ 8.600.
Com o mesmo salário, o genro do prefeito, Anderson da Silva Ferreira, ocupa o cargo de secretário de Meio Ambiente e Turismo. Trabalha no piso térreo da Rodoviária Nova. A prefeitura alega que os dois foram contratados por motivos técnicos.
O que diz a lei
Para isso se baseia em uma brecha deixada pelo Supremo Tribunal Federal. A súmula 13, decisão do STF, proíbe a contratação de parentes até o 3º grau para cargo de direção, chefia ou assessoria. Mas ela não cita a posição de secretário. E foi baseado nisso que a prefeitura contratou Luciana e Anderson. “O ato é sim moral, pois essas pessoas foram nomeadas por confiança e capacidade técnica”, explicou o secretário de governo, Adair Loredo.
MP denuncia
Prefeitura deve recorrer da decisão
Mas para o Ministério Público houve sim, nepotismo. A Promotoria entrou com uma ação civil pública na Justiça de Taubaté pedindo que o genro e a esposa do prefeito não fossem nomeados, mas o juiz local não acatou o pedido. O MP entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, que agora sim concedeu uma liminar pedindo o afastamento dos dois secretários.
A esposa e o genro do prefeito não atenderam a reportagem do Vanguarda TV. Segundo a assessoria de imprensa, eles continuam trabalhando nas secretarias, porque ainda não foram comunicados oficialmente da decisão Tribunal de Justiça.
Prefeitura vai recorrer
A prefeitura informou que vai recorrer, mas que ainda está estudando como isso será feito. “Estamos reunidos com nossos advogados, estamos analisando com qual recurso vamos ingressar. Se será no Tribunal de Justiça de São Paulo, ou no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal”, reafirmou o secretário de governo.
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