O ex-prefeito de Caraguatatuba José Pereira de Aguilar acaba de ser agraciado com uma punição do Tribunal de Contas por conta de haver assinado dois contratos coma empresa Etelian de propriedade da família Cavalca, para fornecimento e serviços de mata mosquito, o chamado "fumacê". Os contratos são de 2002 quando o Aguilar era vice-prefeito e os assinou na ausência do prefeito ACS que houvera viajado.
Os contratos foram julgados irregulares por razões de natureza técnica e por isso o Tribunal de Contas aplicou multas de pouco mais de cinco mil reais cada uma e atribuiu a responsabilidade ao Aguilar que assinou os contratos.
Esse assunto foi objeto de vários comentários à época e só agora chegou o resultado final que são as multas, que são de pequeno porte porque se tratam de contratos de pouco valor.
O Blog ouviu o Aguilar e ele informou que foi prefeito por algumas horas ou poucos dias em várias oportunidades em que o prefeito se ausentava e que assinava os documentos que lhe eram apresentados pelos secretários porque entendia que se o processo administrativo de licitação já estava no ponto de apenas assinar os contratos, ele não questionava a legalidade de todos os atos processuais por acreditar que estivesse tudo em ordem. Até porque, o prefeito nem sempre entende dos detalhes técnicos.
O fato é que, perante o Tribunal de Contas, o responsável é quem assina o contrato, isso o Aguilar deve ter aprendido e qualquer outro vice-prefeito de qualquer cidade deve saber que se o prefeito se ausentar o vice deve ter muito cuidado ao assinar documentos importantes na confiança do secretariado.
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