quarta-feira, 6 de julho de 2011

UMA LEI QUE DEU CERTO

Em 07 de abril de 2009 a Assembléia Legislativa de São Paulo viu sancionada pelo então governador José Serra a lei anti-fumo que proíbe o uso de cigarros em ambiente fechados no Estado de São Paulo.

Segundo pesquisa do IBOP, um ano depois da vigência da referida lei a adesão era de 99,78%, o que demonstrava que não só fumantes como os não fumantes, estavam em quase unanimidade aprovando tal iniciativa. Entre os fumantes, 73% aprovavam a lei, mesmo que prejudicasse o seu direito de fumar livremente.
Estamos registrando o fato porque isso mostra que se o poder legislativo, não só no âmbito dos deputados como no âmbito dos vereadores pode criar regras de convivência que alterem comportamentos sem medo de desagradar pessoas ou grupos, porque no final, se a lei for positiva, até mesmo os prejudicados estarão a favor. As leis devem ser, antes de tudo, necessárias ao bom ambiente de convivência social e ao aprimoramento dos ideais de democracia. Lembrando sempre que democracia é a ditadura imposta pela maioria, respeitada a opinião e os direitos das minorias, ainda que a opinião destas não prevaleça.

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