30ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/11 – Executivo - Concede anistia em
caráter de geral, de penalidades relativas aos tributos municipais e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI – 68/2011 – EXECUTIVO – Dispõe sobre alteração da Lei nº 771
de 07 de julho de 1999, que estabelece critérios e condições para a celebração de
convênios com as entidades sociais sem fins lucrativos com verba da Assistência
Social.
PROJETO DE LEI Nº 57/2011 – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Dispõe sobre a
proibição da distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas a consumidores em
todos os estabelecimentos comerciais no Município, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 70/2011 – VER WILSON AGNALDO GOBETTI – Denomina de
Teófilo Marcondes da Silva, a Travessa Brasil, no Bairro Perequê-Mirim.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM1º TURNO:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2011 – AGOSTINHO LOBO DE
OLIVEIRA – Altera o artigo 9°da LOM, sobre o número de vereadores.
Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo Senhor Presidente.
Secretaria da Câmara, 16 de setembro de 2011.
VEREADOR WILSON AGNALDO
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