segunda-feira, 24 de outubro de 2011

ADVOGADO QUER DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO AO ERÁRIO

O Dr. Paulo Conceição, advogado especialista em direito eleitoral e administrativo informou ao Blog que tendo em vista a decisão judicial que torna nulas as criações de cargos públicos por resolução na Câmara Municipal de Caraguá, já ingressou com uma Ação Popular em face do presidente da Câmara e do Prefeito Municipal pleiteando a restituição aos cofres públicos, dos valores pagos como salários aos servidores que ocuparam os referidos cargos julgados irregulares. É que os atos eivados de vício não podem gerar pagamentos. No caso em questão, os servidores não deverão ser condenados a devolver valores porque a justiça tem entendido que se houve trabalho terá que haver remuneração. Entretanto, os responsáveis pelo pagamento considerado ilegal podem ser responsabilizados pela devolução. Levando-se em conta que os servidores recebam em média 2 mil por mês, e que sejam um total de 10 pessoas, em dois anos de ocupação dos cargos o total das devoluções pode atingir a números que se aproximam de 500 mil reais.
Eis o risco de praticar atos temerários no exercício do poder. O processo tem o número 1565-2011, e tramita pela 1ª Vara Cível desta comarca, e foi remetido ao ministério público para que se manifeste sobre o pedido de liminar determinado a exoneração imediata dos funcionários e a devolução dos valores. O Juiz ainda não decidiu se dá ou não a liminar, mas se der a demissão será rápida, se não der fiará a cargo do presidente da Câmara exonerar de imediato ou não. Só que se não exonerar acabará aumentando o possível prejuízo ao erário e aumentará a obrigação de devolução que a cada dia ficará maior se continuarem os funcionários ocupando os cargos. É uma sinuca de bico.

2 comentários:

cilk disse...

Realmente uma sinuca de Bico!
E mais uma vez a atual administração leva pra aprender!!!
confiou em cobras leva mordidas com muitos venenos!!!

Só não entendi uma coisa, todos os ex prefeitos tinham ou não seus "cargos de confiança",para auxiliar nas suas gestões?

Resta esperar pra ver...
Cilmara do Bairro Ponte Seca

Carlito Rodrigues disse...

LEI SURDA, SEGA, MUDA E PARCIAL
Todos os prefeitos têm seus assessores (cargo de confiança), mas, alguns alcaides exageram na dose, com a anuência da Casa de Leis (Câmara de Vereadores). Eles usam e abusam na criação de mais e mais dos chamados cargos de confiança.

Um prefeito de município no Litoral Paranaense, criou uma secretaria especial para empregar a filha com salário de R$ 5 mil por mês. Ele está em seu segundo mandato, mas, infelizmente, até ontem nada havia mudado.

O mais grave é que estes vergonhosos golpes são custeados com dinheiro que deveria ser empregado na melhoria da condição de vida da população, e ninguém é preso e nem tão pouco devolve o montante surrupiado dos cofres públicos.

Tal impunidade serve como uma espécie de fomento que motiva cada vez mais, o aumento do número de tramóias cavernosas tramadas aos olhos da Lei, que por sua vez, segue surda, sega, muda e parcial.

É por essas e outras que tenho dito: NÃO PODEMOS BATER PALMAS PARA LOUCO DANÇAR!

Carlito Rodrigues