05/10/2011 - 13h47
CCJ confirma fim de coligações em eleições proporcionais
A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a aprovar, nesta quarta-feira (5) a proposta elaborada pela Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador (PEC 40/2011). O texto já havia sido aprovado em junho na comissão e aguardava análise do Plenário, mas voltou a ser examinado na CCJ em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema.
De acordo com a PEC 40/2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), proferiu parecer pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho, e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, a qual, segundo Raupp, "trata de matéria idêntica". Para os senadores favoráveis à aprovação da matéria, o fim das coligações nas eleições proporcionais acabará com as associações com fim meramente eleitoreiro.
- O fim das coligações proporcionais fortalece os partidos. Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma coligação para se eleger - afirmou o relator, que não considera a PEC contrária aos partidos pequenos.
Um comentário:
FIM DA COLIGAÇÃO... SERÁ!
A aprovação da PEC 40/2011, talvez signifique o fim da “pilantragem” intitulada coligação aos moldes que hoje acontecem, ou seja, visando exclusivamente eleger os caciques de alguns partidos, para a Câmara Federal, Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas.
Os oportunistas aqueles que se beneficiam direta ou indiretamente das coligações, dizem que a PEC 40/2011 é contra os partidos pequenos, o que não é verdade. O extinto PFL, partido (tinha em seu comando vários caciques), foi extinto após participar de várias eleições, por quê? Porque foi criado para eleger algumas raposas através das coligações, ou seja, um partido sem compromisso algum com os problemas que atinge a grande maioria da sociedade brasileira.
A partir da aprovação desta PEC os partidos de aluguéis, vão precisar de mais empenho para continuar sobrevivendo. Hoje os presidentes, ou as cúpulas dessas siglas, apóiam esse ou aquele partido em troca de dinheiro vivo, de cargos ou de favores. Na minha opinião a proibição deve se estender a todo tipo de coligações. Até porque os estatutos partidários não valem mais nada mesmo.
Carlito Rodrigues
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