CARAGUATATUBA
Ambientalistas e entidades organizadas, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), contestam o Plano Diretor enviado à Câmara, pela Prefeitura de Caraguá, para aprovação.
Eles apontam falhas técnicas, falta de participação popular na elaboração e aumento de potencial construtivo, como a verticalização.
O Plano Diretor, que é um instrumento de planejamento, tem validade por 10 anos.
Em Caraguá, o documento foi discutido em sete audiências públicas e pode ser votado em novembro.
O Ministério Público abriu uma ação civil pública na semana passada, com pedido de liminar, para anular o plano.
A juíza substituta Antonia Maria Prado de Melo negou a liminar, por achar que a Câmara tem autonomia para discutir o Plano Diretor. Porém, apontou vícios no documento, como "falta de embasamento científico e a inadequada participação popular", o que fere as garantias da Constituição.
"O Plano Diretor tem que ser refeito totalmente", avaliou o advogado Marcos Couto, representante da OAB para acompanhar a elaboração do documento.
Outro lado.
A prefeitura e a Câmara não comentaram o assunto. Ambas informaram que ainda não haviam recebido a avaliação da Justiça.
Fonte Vale paraibano- 30-10-2011
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