terça-feira, 18 de outubro de 2011

QUEM ACHA QUE DINHEIRO PÚBLICO PODE PAGAR FESTAS, SE LIGA


October 18, 2011 - 04:00

TJ condena Emanuel por bancar festa

Emanuel Fernandes
Cláudio Capucho
Para Justiça, ex-prefeito de São José deve ser responsabilizado por autorizar recursos para evento apoiado pelo vereador Cristóvão
Ana L. Ferreira
Bom Dia/ São José dos Campos
O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que o ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB) teve envolvimento direto com a liberação de recursos para as festas de aniversário do bairro Vila Tesouro, na zona leste da cidade, entre 2001 e 2004.

A decisão, de 5 de outubro, é referente à ação civil pública que acusa o governo do ex-prefeito de colaborar com recursos financeiros na realização de festas no bairro para promover o vereador tucano Cristovão Gonçalves (PSDB). Ainda cabe recurso.

Na primeira decisão, a Justiça entendeu que o ex-prefeito não tinha responsabilidade no financiamento das festas e condenou apenas a assessora de eventos oficiais da prefeitura, Maria Antônia Alvarez Perez, e o vereador Cristóvão. Emanuel alegou que apoiou a festa porque a mesma seria de 'cunho popular'.

O Ministério Público apelou da decisão e isentou de responsabilidade Maria Antônia e Lauro Augusto Lucchesi Targhetta, chefe de fiscalização da prefeitura à época. No despacho o promotor entendeu que os funcionários comissionados apenas seguiram ordens e não deveriam ser responsabilizados diretamente.

A assessoria do ex-prefeito, que é atualmente secretário estadual de Planejamento, informou que entrará com recurso assim que o acórdão for publicado. A assessoria do vereador não retornou as ligações.

Após denúncias em 2004 de cobrança de pedágio em espaço público para montagem de barracas nas festas, a Justiça instaurou processos para apurar suposta improbidade administrativa de vereadores de São José e do governo. Além de Cristóvão, atualmente estão em andamento processos contra Alexandre da Farmácia (PR) e os ex-vereadores João Bezerra e Santos Neves.
FONTE: O VALE

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