AO MESTRE COM CARINHO - VEIO DA TEREZA CALLEFE

 : Lei (Especial para professores)
 
 
 Subject: Lei
 
 Projeto de Lei 267/11
 
 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada
 Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que
 desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de
 comportamento de instituições de ensino.
 Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a
 suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à
 autoridade judiciária competente.
 A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
 para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como
 responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de
 estudante.
 Indisciplina
 De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo
 rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência
 contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz qu e, além dos
 episódios de violência física contra os educadores, há casos de
 agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
 O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
 comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de
 Constituição e Justiça e de Cidadania.