A partir das 19:30 a Câmara Municipal de Caraguatatuba vai submeter à apreciação do plenário o plano diretor da cidade que deverá orientar o desenvolvimento do município nos próximos 10 anos. O projeto veio da prefeitura contendo pontos que não satisfazem a uma importante parcela da opinião pública composta de profissionais do ramo de construção e do direito como OAB, Instituto dos Arquitetos e Agenda 21. Soubemos que os senhores vereadores não vão aprovar tudo do jeito que foi encaminhado pelo prefeito e deverá haver mais de 20 emendas assinadas por vereadores e algumas sugeridas pela população. A que mais chama a atenção é uma que estabelece o máximo de seis andares para prédios na orla marítima desde o centro da cidade até o bairro Martin de Sá com destaque também para uma segunda emenda que autoriza uma segunda empresa de ônibus no município..
Há na justiça uma ação civil pública de autoria da promotoria pública local visando à interrupção do processo de aprovação, cuja liminar foi indeferida, mas o mérito ainda não foi apreciado, e a principal fundamentação da ação é a baixa participação popular no processo e algumas impropriedades técnicas.
Pode acontecer de a câmara aprovar e o prefeito vetar as emendas, para que a câmara mais adiante derrube ou mantenha o veto, e a há a possibilidade da justiça interromper ou não a efetivação da lei.
O tema é complexo e o melhor é aguardar pra ver o desfecho.
Um comentário:
finalmente a cARAGUA terá uma lei que para reger o planejamento urbano, a cidade cresceu nos últimos anos e não podemos esquecer que tudo aconteceu desordenadamente, sem nenhuma legislação que norteasse esse crescimento, para quem não sabe o plano diretor pode ser considerado como uma "CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL". que venha esse plano para botar ordem na casa!!!!
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