PUSERAM "CHUMBINHO" NA GAVETA DO PALÁCIO

Existe no sistema legal brasileiro, mais especificamente no código civil a figura do procurador que é a pessoa que assume o encargo de gerir algum interesse alheio na condição de preposto, representante, tutor, curador, gerente, prefeito, vereador, deputado e assim vai. Essas pessoas detêm uma prerrogativa de realizar os atos que seriam realizados pelo seu mandante e sempre têm que prestar contas dos atos inerentes ao mandato. A figura do procurador ou representante se confunde com a do mandante somente dentro dos limites do mandato ou do poder que foi de fato delegado. O mandatário não pode exorbitar os limites do mandato sob pena de responder pelo excesso. No caso específico dos políticos que exercem cargos eletivos o encargo tem a denominação de mandato o que implica a existência de um mandante e um mandatário cuja relação será pautada por uma procuração, assim como ocorre com o advogado que recebe um mandato para defender certo cliente em alguma ação judicial. O mandato tem limites e os limites ou estão expressos em algum contrato particular firmado entre o mandante e o mandatário ou terá seus limites estabelecidos no código de ética do profissional da advocacia.

Político de cargo público tem os limites do seu mandato na legislação brasileira que estabelece as suas atribuições, do mesmo jeito, o cargo de gari tem suas funções explicitadas no edital do concurso que por sua vez descreve o que manda a lei orgânica do município ou o estatuto do servidor, conforme o caso. Se o gari extrapola os limites da coleta de lixo para autorizar atividade comercial ou ocupação de área pública, seus atos são nulos e os resultados deles serão por certo considerados inválidos.

Os ocupantes de cargo público costumam achar que ganharam a eleição e por isso podem fazer o que quiserem do poder. Quando vêm aquela caneta de ouro, um gabinete bonito e um montão de dinheiro que não lhe pertence, acabam agindo com excesso e podem ter seu patrimônio arrolado para reparo dos prejuízos porventura sofridos pelo erário público. A regra é essa, mas a história conta que eles, os corruptos, descobriram a tal da impunidade que é às vezes alimentada por servidores públicos de carreira, que são os que realmente conhecem os trâmites burocráticos e facilitam os acobertamentos dessas safadezas, e vêm dilapidando o erário público com gastos de dinheiro de merenda escolar em ração para cachorro das madames, em viagens e outros desvios como os observados em Taubaté e Limeira nos últimos dias. Há os que usam o dinheiro público para fazer propaganda pessoal elaborando panfletos, jornais, folhetos, tudo com dinheiro público em favor de suas vaidades pessoais. Foi o que aconteceu com o prefeito de Ubatuba, que acaba de ser afastado do cargo pela justiça para não atrapalhar o andamento do processo.

A justiça está começando a ser mais firme nas decisões de afastamento de políticos dos cargos e o povo fica menos amargurado quando acontecem essas decisões como a de Ubatuba em que o Juiz foi eficiente e rápido mostrando que se a justiça for eficaz a impunidade acabará derrubada e os cofres públicos agradecerão. Se eliminarmos os corruptos dos diversos escalões da atividade pública o Brasil será por certo, viabilizado como uma nação de vanguarda no mundo.

Aquelas pessoas que têm o descaramento de receber salário e nunca comparecer ao local de trabalho, as que têm a coragem de receber dinheiro sujo em malas pretas imundas, ou mesmo de concordar com superfaturamento de obras e serviços públicos, precisam ser contidas e o melhor caminho é o das grades porque o lobo costuma perder o pelo e não o vício e por isso mesmo eles saem da cadeia e voltam a cometer os mesmos crimes contra a sociedade.

É necessário chamar à responsabilidade o servidor público porque ele é a pessoa que mais tem condição de impedir a prática sorrateira dos "Ratos de Porão" que agem sempre acobertados por alguém que conhece os trâmites e que em troca de algum favor pessoal acaba "vendendo" a própria consciência aos piratas do poder.

O resultado final é uma saúde ruim com médicos recebendo 3 mil por mês e que por isso não querem trabalhar na rede pública, é uma educação ruim com professores recebendo menos do que um pedreiro, é um transporte coletivo deficiente e que atua o tempo todo sem fiscalização nem quanto a qualidade e nem quanto a quantidade de passageiros transportados, com evasões tributárias, é a falta de empregos e de políticas de profissionalização. Enquanto isso, verdadeiros imberbes sem escrúpulos enriquecem desviando os recursos que deveriam melhorar a vida do povo. 

Pagar 3 mil reais a um médico e 10 mil a um vereador analfabeto, ou a um prefeito desletrado e sem escrúpulos, é o mesmo que negar valor ao ouro.

Não importa se Eduardo Cesar é ou não culpado, mas o que importa é que nenhum político deveria permanecer no cargo se houvesse dúvidas ou provas de corrupção. Se ele for cassado por ter feito um panfleto com dinheiro público, não importa se seu crime é grande ou pequeno porque ninguém pode em nenhuma hipótese fazer uso irregular dos recursos públicos. A justiça neste caso foi rápida e eficaz e por isso merece aplausos.

É bom lembrar que o político está a serviço de um mandato cujas atribuições são as da lei e não a serviço dos interesses do seu partido, da sua família ou de seus parceiros de pilantragem. Desculpem o trocadilho mas o veneno de rato (chumbinho) deveria estar em todas as gavetas dos PALÁCIOS.

João Lúcio Teixeira - Economista e Advogado