SUPREMO ESTÁ JULGANDO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI FICHA LIMPA

A sessão de julgamento do Plenário do STF começou às 14 horas e segue com  sustentações orais dos advogados dos autores das três ações que estão sendo julgadas concomitantemente. O tema versa sobre a aplicação da lei em casos ocorridos antes da vigência da lei, o que em tese estaria a ferir o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição Federal. Todos os advogados, os três, defenderam a validade plena. Neste momento, 17:32 o Procurador Geral da República Dr. Roberto Gurgel está apresentando seus argumentos todos favoráveis à aplicação plena da lei em casos de condenações e atos praticados antes da lei porque segundo a sua ótica não pode o interesse individual do político se sobrepor ao interesse geral da sociedade. Reafirma a necessidade de que a vida pregressa do candidato seja suficiente para alijá-lo da possibilidade de ocupação de cargo público. Tudo em favor da moralidade pública. Segue a sessão que deverá durar até bem mais tarde se cada ministro dos dez presentes resolver fazer longos comentários sobre o fato e na justificativa de seus votos. Trata-se de um momento histórico e todos querem registrar seu nome na história política brasileira. Segundo o Presidente do Conselho da OAB o Dr. Ophir Cavalcante, a história do Brasil será dividida em antes e depois da lei da Ficha Limpa.