BLOG DO JOÃO LÚCIO: UPA NO PORTO NOVO JÁ TEM VERBA É SÓ INSTALAR

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

UPA NO PORTO NOVO JÁ TEM VERBA É SÓ INSTALAR

PORTARIA Nº 1.109, DE 12 DE MAIO DE 2011

Legislações - GM

Sex, 13 de Maio de 2011 00:00

PORTARIA Nº 1.109, DE 12 DE MAIO DE 2011

Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Caraguatatuba (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria no- 1.863/GM/MS, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;

Considerando a Portaria no- 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria no- 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria no- 1.020/GM/MS, de 13 de maio de 2009, que estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes loco regionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências;

Considerando a pactuação realizada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SP), conforme Resolução no- 058, de 3 de novembro de 2009, para implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24horas; e

Considerando a Proposta no- 46482.840000/1090-01 cadastrada no Sistema de Pagamentos (SISPAG) do Fundo Nacional de Saúde pelo Gestor/Proponente Prefeitura Municipal de Caraguatatuba (SP), resolve:

Art. 1o- Habilitar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no respectivo porte na localidade relacionada no Anexo a esta Portaria.

Art. 2o- Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência, regular e automática, do incentivo financeiro de investimento estabelecido no art. 4o- da Portaria no- 1.020/GM, de 13 de maio de 2009, na forma definida no art. 5o- da

mesma Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Caraguatatuba (SP).

Art. 3o- Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa 1220 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, nas seguintes ações:

I - 10.302.1220.8933 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar; e

II - 10.302.1220.8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.

Art. 4o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

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PROGRAMA DE GOVERNO ALTERNATIVO (Atualização permanente)

1- Meio ambiente- Desocupação da orla e urbanização das praias, implantação de coleta seletiva de lixo, desocupação das áreas de risco.

Erradicação das sacolas plásticas no âmbito do comércio.

Arborização da orla marítima e ruas da cidade.

2- Política- Estabelecer com a câmara municipal uma relação absolutamente séria e independente. Abolir o mensalinho e quaisquer outras formas de submissão dos vereadores.

Criar o orçamento popular onde o povo, através das instituições organizadas estabelecerá as prioridades dos investimentos públicos. O prefeito só irá cumprir o planejamento vindo das deliberações populares.

3- Cultura- Democratizar o acesso às atividades culturais; Profissionalizar os artistas locais e gerar oportunidade de trabalho e abertura de mercado. Reestudar o amadorismo que cerca a cultura. Criar a escola de música municipal que tenha por objetivo se transformar no futuro em um conservatório digno das melhores famílias de músicos da cidade.

Construir equipamentos culturais como conchas acústicas, pequenos palcos fixos, e outras formas de acesso do artista local. Os shows de verão serão feitos com artistas locais providos de todos os recursos para que se tornem grandes também. Instalação permanente do Circo Popular na praia para que seja desenvolvida uma escola de circo e teatro. Enfim, valorizar de verdade o artista da cidade para que Caraguá possa gerar grandes personalidades do mundo artístico.

4- Saúde - Construir um prontoatendimento 24 horas no bairro do Porto Novo com capacidade para atender pronto socorro em situações menos complexas. Criar um pronto atendimento no Bairro do Jetuba para atender a zona norte, com capacidade para primeiros atendimentos 24 horas.

Controlar com firmeza a mortalidade infantil e materna, através serviço de assistência à gestante e aos recém nascidos.

Facilitar o acesso à primeira consulta médica na rede.

Transformar a Unidade básica de saúde do Massaguaçu em Unidade de Pronto Atendimento com médicos 24 horas por dia para atendimento de emergências.

5- Funcionalismo- Implantar plano de carreira que permita remunerar a produtividade com justiça; Diferenciar o bom do mau funcionário na concessão das gratificações; Plano de saúde de boa qualidade; Estabelecer regras para ocupação de cargos de chefia e direção de forma a contemplar os servidores de carreira bem avaliados; Criar a comissão de avaliação técnica de desempenho; Reduzir a quantidade de cargos de confiança ao mínimo necessário ao desenvolvimento das funções de estado.

Prestigiar o sindicato e não inibi-lo e incentivar as politicas de classe de boa qualidade.

6- SEGURANÇA: Criar a guarda municipal para que ela cuide dos próprios públicos, principalmente as praças que teriam jardineiros para melhorar o visual da cidade e a guarda municipal para protegê-las. A guarda irá também cuidar das escolas tempo integral tendo como filosofia ser uma instituição civil sem nenhuma conotação militar.

Mudar as vestes dos agentes de trânsito tornando-os pessoas simpáticas que ao invés de castigar somente, devam se transformar em importantes agentes turísticos dotados de simpatia ao invés de se comportarem como policiais que não são. Os agentes de trânsito necessitam de ser vistos como fiscais de trânsito e não como carrascos inimigos dos turistas e cidadãos. Afinal, moram aqui e não devem ser considerados como figuras nefastas. O turista vai agradecer e isso não vai tirar deles a autoridade de multar quando necessário.

7- EDUCAÇÃO- Implantar sistema de avaliação permanente dos alunos para fins de aprovação, incluindo a oportunidade de recuperação aos alunos que apresentem possibilidades de aprovação. Ativar e dar ênfase aos colegiados compostos de pais e mestres e exigir a participação do colegiado na vida escolar. Investir em aprimoramento dos professores, os que tenham realmente interesse em evoluir e remunerá-los segundo a sua utilidade e dedicação para com o sistema de ensino. Aprimorar as creches que deverão ser providas de servidores efetivos devidamente preparados para lidarem com as crianças e familiares de forma harmoniosa e respeitosa. Reduzir ou até abolir quaisquer formas de terceirizações em mão-de-obra escolar. Implantar sistemas de avaliação entre escolas e premiar os bons resultados. Restabelecer a disciplina e a autoridade do professor que deverá receber a ajuda de monitores que lhes darão sustentação. Criar a guarda municipal para garantir a segurança no âmbito da escola. Gerar motivação e prazer dos alunos em matéria de educação física.

Modernizar o sistema de ensino em busca de motivação que busque levantar a auto-estima dos alunos, dos pais e dos professores.

Criar o conselho de professores ativos, com poderes de deliberação sobre políticas de aprimoramento do sistema de ensino público, em busca do aumento dos índices de aprendizado.

8- SOCIAL - Construção de um cemitério municipal com a finalidade de permitir a quem não tenha condições de pagar o sepultamento, seja dignamente sepultado e velado com dignidade. Aos que puderem pagar que paguem uma tarifa pública se desejarem sepultar seus entes no mesmo local. Os pobres deverão ter direito a velas, flores, velórios e tudo o que possa dignificar o ser humano no momento de partir.

Combater o desemprego, invistir fortimente em profissionalização e geração de postos de trabalho. A cada centavo investido em obras deverá corresponder algum investimento no ser humano.

Acabar com o paternalismo das cestas básicas distribuidas sem critério técnico.

9- SOBRE O IDOSO- Equipar as praças públicas com lazer e cultura destinados ao idoso, como jogos e sistemas de informação institucional sobre saúde, higiene, relações familiares, e assistência psicológica e social coma aplicação transparente de verbas municipais e federais destinadas aos programas específicos. Buscar criar nesses espaços públicos centros de convivências sociais que tornem a vida do idoso algo leve delicado. Ser velho não significa ser inútil.

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Meninos que não aprendem trabalhar, podem se transformar em problemas sociais. A geração de sistemas de profissionalização em massa tem que ser prioridade e na mesma proporção, a geração de postos de trabalho e empregos. A prefeitura de uma cidade no estágio em que se encontra Caraguá, tem que investir em um plano econômico local que gere trabalho digno e distribua rendas.

O município deve criar uma escola municipal de gestão pública, selecionar os melhores alunos da escola pública e fazer deles os futuros gestores da cidade, para que a substituição dessa velha-guarda se faça de forma técnica e não politica apenas.