terça-feira, 6 de março de 2012

JUSTIÇA RECOLOCA PREFEITO DE ARAPEI NO CARGO

Há duas semanas, a Câmara Municipal havia afastado o prefeito.

A Justiça concedeu nesta terça-feira (6) uma liminar que suspende os efeitos da cassação do mandato do prefeito de Arapeí, Édson Quintanilha.

Há duas semanas, a Câmara Municipal havia afastado o prefeito, sob a acusação de que ele não respondia os requerimentos dos vereadores dentro do prazo.

Quintanilha deve reassumir a prefeitura nesta quarta-feira (7). Ele fica no cargo pelo menos até que a ação seja julgada em definitivo. (fonte Vnews)

NOTA NOSSA: A cassação do prefeito pela Câmara só pode ser objeto de apreciação pela justiça se houver irregularidade no procedimento legislativo. Quando a justiça interfere a coisa se complica. Os vereadores ao invés de lutarem no campo do judiciário que é lento e nem tão confiável, se observadas as manifestações da Corregedora do CNJ que diz que há juízes problemáticos no meio dos bons, poderiam os vereadores refazer o processo de cassação de modo correto e cassar o prefeito. O que não pode é prefeito achar que não tem que prestar informações  do seus atos aos vereadores que segundo a constituição têm o dever de fiscalizá-lo. O judiciário acaba castrando a competência do vereador que já tem inúmeras dificuldades para fiscalizar prefeitos. Se pede informação e o prefeito nega, o prefeito estará praticando o crime previsto no decreto lei 201/67.

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