O Tribunal Superior Eleitoral acaba de decidir em nova resolução administrativa que os candidatos que disputaram eleições anteriores e tiveram as contas de campanha rejeitadas pela justiça eleitoral não poderão se candidatar nas eleições que se realizarem durante o tempo que durar o mandato por ele disputado. Isso quer dizer que os candidatos a vereadores e prefeitos em 2008 e os candidatos a deputados em 2010 que tiveram contas rejeitadas não poderão competir. São mais de 21 mil pessoas em todo o Brasil. Ao que se sabe, em Caraguá tem mais de 300 pessoas nessa situação. Até ontem a rejeição de contas de campanha não impedia nova candidatura por entendimento do mesmo tribunal que interpretava a mesma lei de modo diferente.
A votação foi de 4 a 3 e teve muita discussão entre os Ministros do TSE.
Uma vez validada a lei de ficha limpa e agora o impedimento de candidatos com contas rejeitadas, o Brasil vai de fato ser passado a limpo porque muita coisa boa vai ficar de fora, mas a bandidagem da política vai sofrer baixas importantíssimas.
Claro que a matéria ainda vai render muito porque do mesmo modo que a lei de ficha limpa não pode prevalecer por ter sido sancionada quando faltava menos de um ano para a eleição. Agora é a vez da discussão sobre a validade ou não da resolução nas eleições de 2012. Melhor aguardar.
3 comentários:
João, definitivamente, o ACS e o Aguilar podem ou não serem candidatos??
O ACS está fora e isso não se discute quem quiser saber basta consultar o site do Tribunal de Justiça Processo 419/2000, Ação Civil Pública que lá está a condenação definitiva por ato de improbidade. Está fora mas não pode declarar isso agora se não a casa cai muito cedo e vai perder apoio de vereadores. Quanto ao Aguilar, ele não estava fora até três dias atrás quando o TSE decidiu que as pessoas que têm contas de campanha rejeitadas não poderão concorrer. Entretanto há que se esperar o resultado de alguma ação que deverá ser ajuizada nos próximos dias. O Supremo poe mudar o entendimento. Se isso não ocorrer, só em Caraguá vai haver no mínimo umas 100 impugnações porque os critério de análise das contas foi muito severo para ser aplicado nas contas de campanha. Ai o Aguilar ficaria fora. Porém é bom aguardar um pouco.
Valeu pela informação, é que são muitos "disse que me disse" então não dá pra saber em quem confiar, então agora é esperar e ver qual será a desculpa do ACS prá não sair candidato.
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