O regime politico administrativo
brasileiro se compõe de três poderes, o legislativo, executivo e judiciário.
Dos três, somente o poder executivo, que é exercido por prefeitos, governadores
e presidente da república recebem dinheiro dos impostos e taxas para realizarem
o bem-estar do povo. Aquele montão de
dinheiro vai para o que se chama de erário público para que o prefeito e seus secretários realizem uma boa educação,
uma boa saúde, uma boa manutenção da cidade, uma boa segurança pública, e assim
por diante.
Assim, pode-se afirmar que o poder
legislativo dos vereadores e deputados teria o dever primordial de fiscalizar
para que o executivo faça corretamente a gestão dos tributos que lhes são
confiados. Eles teriam que olhar de perto todos os gastos do prefeito para
impedir desmando, superfaturamentos, e outras formas de corrupção que sempre
são denunciadas Brasil a fora.
Ocorre que os vereadores (salvem-se as exceções) fazem
com o prefeito, uma espécie de conivência quase criminosa (prevaricação) que deságua na troca do poder de fiscalizar pelos empregos, favores a redutos
políticos e de amigos ou parentes. Os vereadores em todo o Brasil, com raras
exceções preferem ficar do lado do prefeito em troca de um mensalinho, um
empreguinho para alguém ou outros favores desavergonhados. Chegam a dizer
descaradamente que ficando ao lado do prefeito e negando-se a fiscalizá-lo
poderão conseguir fazer alguma coisa. Que coisa é essa? Emenda no orçamento
para conseguir verbas endereçadas aos seus correligionários? Vagas em escola e creche para um montão de
mulheres que não trabalham e mesmo assim deixam seus filhos em creches para
terem mais tempo de vadiar? Passes de
ônibus gratuito? Uma falta total de
utilidade pública no exercício de um cargo que poderia fazer com que os
prefeitos fossem todos sérios. Sabe-se que o prefeito, salvo as exceções, faz uso do poder do
dinheiro para calar o legislativo ou ao menos neutralizar o poder fiscalizador
daquele órgão.
Nas cidades onde ocorre isso, são
formadas verdadeiras quadrilhas que saqueiam descaradamente a economia pública.
O resultado final é a falta de verbas na saúde, na educação e em outros setores
importantes da gestão pública. Os prefeitos, nem todos, é claro, saem sempre
ricos, se não milionários e as pessoas continuam com inúmeras necessidades que
não são satisfeitas.
Ouviu-se de vereadores de partido
de “esquerda” se é que ainda se pode considerar assim, que ficariam ao lado do
prefeito para conseguir alguma coisa para o povo.
Esse tipo de político é o que se
pode chamar de conivente com a bandalheira que predomina no cenário político do
Brasil.
Vereador não tem que ser nem
contra e nem a favor de prefeito. Vereador tem que fiscalizar os atos do
executivo, sem perseguições ou retaliações, para que o dinheiro dos impostos seja gasto com respeito aos
interesses da coletividade e não a serviço dos grupos políticos quase sempre
safados, que se instalam nos palácios que construíram com o nosso dinheiro, para
neles se esconderem de nós e fazerem à portas fechadas, as negociatas que
destroem todas as regras da democracia. O voto direto foi a luta do povo, mas
nem ele está dando conta de conter a safadeza. Há gente boa, mas há muitos
bandidos no poder que precisam ser banidos, mas pelo voto direto, é claro. Isso vale para quem recebe qualquer forma de vantagem em razão do poder, como recebimento salário sem trabalhar e sem estar doente, receber dinheiro de empresa ligada ao sistema público, falsear dívidas ativas em troca de propina, empregar filhos incompetentes que só recebem o salário pelo banco, pagar propina a vereadores corruptos, usar veículos públicos para fins particulares, perseguir servidores e cidadãos que não comungam com a quadrilha e assim vai. Esse povo vai ter que ser preso um dia desses para alegria geral da nação. Eles sabem quem são, colocam a carapuça, mas não param de roubar.
João Lúcio Teixeira - Advogado- Economista- Cidadão
João Lúcio Teixeira - Advogado- Economista- Cidadão
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