Inúmeros municípios brasileiros publicam,
na internet, a relação dos devedores de impostos e permitem que as pessoas
consigam imprimir certidões de dívida ativa, sem necessidade de se dirigir ao
prédio da municipalidade. Qualquer indivíduo, inclusive os corretores de imóveis
podem ter acesso ao cadastro ou obter informações sobre débitos. Essas cidades
são aquelas que usam a transparência para reduzir a possibilidade de fraudes e
para facilitar a vida dos contribuintes.
As fraudes, nesse setor, acontecem quase sempre com o apagamento da
dívida que desaparece do sistema de computação sem que tenha sido paga. Alguns
oportunistas compram imóveis com débitos altos, pagam o preço com descontos e
depois acabam beneficiados com o desparecimento da dívida do sistema para, em
seguida, venderem o imóvel pelo preço real obtendo lucros injustos com o
prejuízo do órgão público.
São José dos Campos é exemplo de
cidade que mantém o cadastro na internet permitindo que todos saibam os débitos
de qualquer imóvel cadastrado no município. Afinal, isso não pode ser segredo
de estado.
Se os dados forem secretos os corretores de imóveis têm
muitas dificuldades para exercerem a atividade e isso é muito grave porque se o
cadastro fosse de acesso público, a segurança seria maior para todos.
A quem pode interessar o segredo
do cadastro imobiliário?
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